A Jurisprudência Arbitral Tributária em Números

Em Janeiro de 2011, no auge da crise, Portugal instituiu aquilo que a ortodoxia do direito público tinha por impossível: a arbitragem vinculativa de litígios tributários entre o contribuinte e o Estado. Quinze anos depois, o regime decidiu mais de dez mil processos, mantém uma duração média de quatro meses e meio e viu os seus tribunais reconhecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Este livro é o primeiro levantamento sistemático dessa experiência: os números do CAAD, quinze linhas jurisprudenciais decisivas e um balanço franco — incluindo onde o sistema falhou. Um retrato verificável de um modelo sem paralelo.