Estudos de Direito Administrativo dos Bens

A presente obra reúne o conjunto de trabalhos apresentados pelos alunos na disciplina de Direito Administrativo I e II, do curso de mestrado científico em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2012/2013.

Através desta publicação procura contribuir-se para a divulgação de estudos de inegável qualidade, que foram elaborados no seminário de mestrado e que se deseja que abram novas pistas de entendimento a quem se dedica à investigação ou que iluminem a interpretação de alguns regimes jurídicos por quem na sua atividade profissional se vê confrontado com problemas concretos sobre bens públicos. A centralidade do conceito de domínio público no quadro da dogmática do Direito Administrativo dos Bens explica, porventura, por que razão quase todos os trabalhos tenham versado exclusivamente sobre essa matéria.

Ainda assim, as múltiplas perspetivas de análise permitiram que fossem realizados trabalhos sobre temas tão interessantes quanto “A afetação enquanto critério da dominialidade pública”, “A defesa administrativa do domínio público: contributo para o estudo dos atos administrativos de autotutela declarativa in rem”, “A plataforma continental como bem do domínio público. O problema da titularidade no caso especial dos Açores”, “A exploração dos recursos petrolíferos no subsolo marítimo. Perspetivas de Direito Comparado” e “A natureza jurídica do domínio público geológico de Angola – Perspetivas e problemas do Direito Real Administrativo”, da autoria. Numa ótica ligada aos bens culturais, mas também com conexões com o domínio público, enquadra-se o trabalho sobre “A classificação e o tombamento dos bens do património cultural numa perspetiva luso-brasileira”.