Textos Dispersos de Direito Administrativo (Descontinuado)

ÍNDICE

Nota prévia

| Operações materiais administrativas
| Era uma vez... uma execução coerciva. O caso Societé Immobilière de Saint Just revisitado, Anotação ao Acórdão do STA, I, de 15 de Outubro de 1998
| A eleição do Presidente da Câmara em Portugal
| Mudam-se os tempos, mudam-se os actos administrativos... Contributo para a construção de um regime de modificação do acto administrativo por alteração superveniente dos pressupostos
| A conformação da relação contratual no Código dos Contratos Públicos
| Repensar o Código do Procedimento Administrativo: a decisão do procedimento
| Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia? Refracções substantivas e processuais de uma execução coerciva– Comentário ao Acórdão do TCAN de 18 de Dezembro de 2009
| Administração multinível e autonomia institucional: uma reflexão sobre o caso DAFSE – Anotação ao Acordão do TJUE, de 25 de Janeiro de 2001, proc. C-413/98
| Quatro estratégias para uma incógnita: o risco global no seu labirinto
| A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência
| O dom da ubiquidade administrativa: reflexões sobre a actividade administrativa informal
| A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia: um instituto a dois tempos?