O Direito de Regresso na Responsabilidade Administrativa

A presente obra versa sobre o instituto do direito de regresso, no contexto da responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes do exercício (ilícito e arriscado) da função administrativa, tendo como principal objectivo analisar, em detalhe, o seu regime jurídico-substantivo.
Foram tidas em conta as diversas dimensões de titularidade (activa e passiva) que o instituto do direito de regresso oferece, tendo, em acréscimo, sido analisado o seu âmbito, o seu conteúdo, a sua função e a sua natureza jurídica intrínseca.
No segmento final da investigação, procedeu-se a uma reflexão crítica dos meios que, no ordenamento jurídico português, procuram, de modo insuficiente, garantir a efectivação do direito de regresso que a Administração dispõe sobre servidores públicos e sobre terceiros, apresentando-se uma proposta tendente a uma acrescida operacionalização dessa posição jurídica.

PARTE I
ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO DIREITO DE REGRESSO

CAPÍTULO I - ANTECEDENTES DO ACTUAL QUADRO, CONSTITUCIONAL E LEGAL, DE REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES E PRIMÓRDIOS DO DIREITO DE REGRESSO
CAPÍTULO II - O ACTUAL QUADRO, CONSTITUCIONAL E LEGAL, DE REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES E CONFORMAÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO
CAPÍTULO III - O DIREITO DE REGRESSO NO DIREITO COMPARADO

PARTE II
O REGIME JURÍDICO-SUBSTANTIVO DO DIREITO DE REGRESSO

CAPÍTULO I - ÂMBITO, CONTEÚDO E FUNÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO
CAPÍTULO II - NATUREZA DO DIREITO DE REGRESSO
CAPÍTULO III - EFECTIVIDADE DO DIREITO DE REGRESSO