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Introdução ao Direito - Exercícios e Materiais

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NOTA PRÉVIA

O presente livro de exercícios e materiais tem como intuito principal servir de apoio às aulas práticas das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito I e II. Com efeito, trata- se de um conjunto de elementos de estudo que foram sendo preparados e trabalhados ao longo de vários anos pelos autores – alguns dos quais contaram ainda com contributos de RICARDO NEVES e TELMO RODRIGUES – , no âmbito da regência de Introdução ao Estudo do Direito a cargo do Prof. Doutor MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO.
A organização emprestada às hipóteses práticas e demais elementos segue a estrutura do programa da cadeira e, bem assim, a distribuição pelo primeiro e segundo semestres.

ÍNDICE

PARTE I – OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E EXERCÍCIOS PRÁTICOS
1.1. Fontes do Direito
A. Objetivos e questões fundamentais
B. Exercícios
1.2. Direito e interpretação
A. Objetivos e questões fundamentais
B. Exercícios
1.3. Direito e tempo 
A. Objetivos e questões fundamentais
B. Exercícios
B.1. Início e cessação da vigência das normas
B.2. Aplicação da lei no tempo
1.4. Direito e normatividade
A. Objetivos e questões fundamentais
B. Exercícios
1.5. Direito e poder
A. Objetivos e questões fundamentais
B. Exercícios

PARTE II – TESTES RESOLVIDOS
2.1. Testes e resoluções respeitantes ao 1.º Semestre (fontes e interpretação)
2.2. Testes e resoluções respeitantes ao 2.º Semestre (tempo, normatividade e poder)

PARTE III – MATERIAIS RELEVANTES PARA A RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS PRÁTICOS
3.1. Enunciados relevantes do Código Civil
3.2. Enunciados relevantes do Código Penal
3.3. Enunciados relevantes da Constituição da República Portuguesa 

9789899252974

Ficha técnica

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Miguel Nogueira de Brito, Jorge Silva Sampaio, Sara Azevedo
Referencia
9789899252974
Páginas
141
Local de Edición
Lisboa (2025)

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