Introdução ao Direito - Exercícios e Materiais

NOTA PRÉVIA

O presente livro de exercícios e materiais tem como intuito principal servir de apoio às aulas práticas das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito I e II. Com efeito, trata- se de um conjunto de elementos de estudo que foram sendo preparados e trabalhados ao longo de vários anos pelos autores – alguns dos quais contaram ainda com contributos de RICARDO NEVES e TELMO RODRIGUES – , no âmbito da regência de Introdução ao Estudo do Direito a cargo do Prof. Doutor MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO.
A organização emprestada às hipóteses práticas e demais elementos segue a estrutura do programa da cadeira e, bem assim, a distribuição pelo primeiro e segundo semestres.

ÍNDICE

PARTE I – OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E EXERCÍCIOS PRÁTICOS
1.1. Fontes do Direito
A. Objetivos e questões fundamentais
B. Exercícios
1.2. Direito e interpretação
A. Objetivos e questões fundamentais
B. Exercícios
1.3. Direito e tempo 
A. Objetivos e questões fundamentais
B. Exercícios
B.1. Início e cessação da vigência das normas
B.2. Aplicação da lei no tempo
1.4. Direito e normatividade
A. Objetivos e questões fundamentais
B. Exercícios
1.5. Direito e poder
A. Objetivos e questões fundamentais
B. Exercícios

PARTE II – TESTES RESOLVIDOS
2.1. Testes e resoluções respeitantes ao 1.º Semestre (fontes e interpretação)
2.2. Testes e resoluções respeitantes ao 2.º Semestre (tempo, normatividade e poder)

PARTE III – MATERIAIS RELEVANTES PARA A RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS PRÁTICOS
3.1. Enunciados relevantes do Código Civil
3.2. Enunciados relevantes do Código Penal
3.3. Enunciados relevantes da Constituição da República Portuguesa