Direito e Direitos dos Idosos

da Nota Prévia

(...) As temáticas tratadas refletem o facto de as questões do envelhecimento e da condição da pessoa idosa serem transversais a diferentes domínios jurídicos, como sejam os Direitos fiscal, da família, das sucessões, do trabalho, da segurança social, do desporto, financeiro, arrendamento, da saúde. Acompanhando a tendência consistente, global e europeia, de envelhecimento das sociedades e assumindo que as questões que a idade avançada ou ancianidade colocam são comuns a diferentes países, crescem os estudos, reflexões doutrinárias, análises comparadas e instrumentos jurídicos que lhes são dedicados, nos planos internacional e europeu. No caso do Direito europeu, é especificamente de salientar a vasta jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e, no que se refere em particular à discriminação em razão da idade, do Tribunal de Justiça da União Europeia, sem paralelo na jurisprudência nacional.

Plano

| Notas sobre a ausência da pessoa idosa rio Direito Internacional
Carla Amado Gomes

| A pessoa idosa: enquadramento europeu
Ana F. Neves

|Análise do sistema de pensões de velhice do sistema previdencial e do sistema complementar da segurança social em Portugal
Maria Teresa Medeiros Garcia

| Trabalho, segurança social e garantia de acesso a fontes de rendimento: a conversão em contrato a termo após a reforma por velhice ou a idade de 70 anos
João Zenha Martins

| A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa
Cláudia Monge

| A habitação em estruturas residenciais e a permanência em instituições de assistência ou tratamentos continuados
Ana Sofia de Magalhães e Carvalho

| O direito ao desporto como direito das pessoas idosas: o direito ao desporto do futuro?
José Manuel Meirim

| Uma análise jurídico-económica do critério de discriminação positiva com base na idade no arrendamento urbano
Aquilino Paulo Antunes

| A pessoa idosa na fiscalidade - algumas breves notas
Paulo Marques

| Idosos agentes e vítimas de crimes
Miguel da Câmara Machado

| As garantias de autonomia de expressão da vontade do idoso: quando os idosos casam e quando testam
Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais

| A proteção da pessoa idosa contra abusos financeiros
Rute Saraiva