História do Direito do Trabalho em Portugal Volume II

Este II volume está organizado tendo em conta a especicidade da realidade portuguesa deste período, bem como a enorme onda de transformação (social, política, cultural, económica, jurídica) no plano internacional e nacional durante o mesmo, de forma a abranger apenas uma época cronologicamente bastante delimitada.
Tratando primeiramente a construção normativa, dogmático-cientíca e pedagógica do Direito do Trabalho, nos diferentes contextos do mundo ocidental, e depois a realidade portuguesa, o objectivo é a imersão na complexidade histórico-jurídica do nascimento do Direito do Trabalho. Este foi um tempo em que desabrocharam as transformações geo-políticas, económicas, técnicas, sociais, ideológicas, artísticas e estéticas em gestação desde a segunda metade do século XIX, assumindo uma dimensão ainda mais visível no pós-I Guerra Mundial.
Será tratado com especial atenção o contexto desta transformação em Portugal, abrangendo a fase nal do regime monárquico e a I República, com uma conjuntura social complexa de crescente actividade sindical e grevista, na época em que se multiplicaram e consolidaram quer os diplomas legislativos de natureza laboral e assistencial, quer as instituições especícas respectivas, quer ainda os textos doutrinários e didácticos, na sua maioria de professores e alunos da Faculdade de Direito de Coimbra e, a partir de 1913, também da nova Faculdade de Estudos Sociais e de Direito de Lisboa.
Uma vez que se detecta continuidade na doutrina anterior e posterior à implantação da República e, pelo menos em algumas áreas, também entre a legislação do nal do período monárquico e a legislação republicana, optei por tratar conjuntamente e por áreas os diplomas e os textos da doutrina jurídica do início do século XX e até ao limiar da Ditadura Militar (1926) e de um novo regime, que veio a ser designado como Estado Novo.

ÍNDICE

Nota prévia ao II Volume
1. Um admirável Direito novo
2. Um novo Portugal?
2.1. Da Monarquia à República
2.2. O mundo do trabalho
3. Novidade institucional
3.1. Justiça laboral
3.2. Bolsas de trabalho
3.3. Ministério do Trabalho
3.4. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
4. Um novo Direito em afirmação: Ensino, doutrina e legislação
4.1. Um caminho novo
4.2. Dimensão colectiva
4.2.1. Associações em contexto laboral
4.2.2. Greve e lock- out
A. Greve ilegal
B. Greve legalizada? o Decreto- burla
4.2.3. Contratação colectiva
4.3. Dimensão individual e Condições de trabalho
4.3.1. Contrato de trabalho, empregador e trabalhador
4.3.2. Trabalho de menores e mulheres
4.3.3. Descanso semanal e nocturno
4.3.4. Jornada máxima
4.3.5. Acidentes de trabalho e doenças profissionais
4.3.6. Seguros sociais obrigatórios
4.3.7. Higiene, salubridade e segurança dos locais de trabalho
4.4. Trabalho Colonial
Nota conclusiva do II volume: Síntese em tempo de mudança