Manual Prático de Direito Fiscal

ÍNDICE (abreviado)

1. Os Tributos: Impostos, Taxas e Contribuiçõe
1.1. Conceitos e Aspetos Gerais
1.2. Impostos
1.3. Taxas
1.4. Contribuições Financeiras
1.5. Distinções
1.6. Os Impostos ocultos e sua relação com o Principio da Legalidade Formal
1.7. Quadros-resumo
2. Elementos Essenciais dos Impostos
3. Princípio da Legalidade Fiscal
3.1. Conceito e Fundamento
3.2. Princípio da Legalidade Fiscal Formal vs Princípio da Legalidade Fiscal Material
3.3. Princípio da Legalidade Fiscal Formal
3.4. Princípio da Legalidade Fiscal Material/Tipicidade
4. Princípio da Igualdade Tributária e seus corolários: o Principio da Capacidade Contributiva e o Principio da Equivalência, o Principio do Rendimento Liquido e o Principio da tributação pelo Rendimento Real
4.2. Principio da Capacidade Contributiva e Principio da Equivalência
4.3. Principio do Rendimento Liquido e Principio da Tributação pelo Rendimento Real
4.4. Quadro-Resumo
5. O Apuramento da Matéria Coletável
5.1. Métodos Diretos VS Métodos Indiretos
5.2. Considerações Sobre os Métodos Indiretos
6. Retenção na Fonte
6.1. Conceito
6.2. Retenção por Conta de Imposto Devido a Final vs Retenção a Título Definitivo
7. Substituição e Responsabilidade Tributária
7.1. Aspetos Gerais Quanto à Substituição Tributária
7.2. Aspetos Gerais Quanto à Responsabilidade Tributária
7.3. A Responsabilidade Subsidiária dos Membros dos Órgãos Sociais e Responsáveis Técnicos
8. IRS
8.1. Passos de Resolução
8.2. Características do IRS
8.3. Incidência Subjetiva
8.4. Categoria A
8.5. Categoria B
8.6. Categoria E
8.7. Categoria F
8.8. Categoria G
8.9. Categoria H
8.10. Deduções à Coleta
9. IRC
9.1. Conceitos e Aspetos gerais
9.2. Incidência Subjetiva
9.3. Incidência Objetiva
9.4. Dedutibilidade de Gastos
9.5. A Tributação Autónoma
9.6. Reporte de Prejuízos
9.7. Preços de Transferência
9.8. Quadro-Resumo