Direito Administrativo I - Roteiro Prático, Jurisprudência e Exames 2.ª Edição (Descontinuado)

NOTA PRÉVIA

O programa da disciplina de Direito Administrativo I - cadeira do primeiro semestre do segundo ano do curso de licenciatura da Faculdade de Direito de Lisboa, ministrada à turma da noite neste ano letivo de 2016-2017 - tem por objeto o estudo do Direito da Organização Administrativa.
Os objetivos de aprendizagem nesta disciplina consistem em compreender os problemas e desafios colocados pela atividade administrativa - ao longo da história e, sobretudo, neste início do século XXI - e suas implicações em termos de orgânica administrativa. Pretende-se que os estudantes conheçam os principais traços do regime jurídico-constitucional da Administração Pública portuguesa (em especial, os princípios constitucionais da organização administrativa) e se familiarizem com a estrutura orgânica da Administração Pública portuguesa, no quadro da União Europeia.
Nas aulas de plenário prevalece a componente teórica do ensino, desfrutando os estudantes de palestras que visam introduzir os doze temas do programa, problematizando sobre as temáticas em causa e deixando pistas de reflexão e de leitura para cada uma delas.
Nas aulas práticas trata-se de assegurar que os estudantes se familiarizem com a Organização Administrativa portuguesa e o respetivo regime jurídico. Os estudantes são convidados a tomar contacto com a principal legislação administrativa em matéria de organização administrativa portuguesa e são desafiados a, no quadro da avaliação contínua, realizar trabalhos de análise, a título exemplificativo, de diversos estatutos orgânicos de diversas entidades administrativas, bem assim como a resolver alguns casos práticos e a analisar jurisprudência relevante na matéria.

Agradeço à minha equipa docente - Professor Doutor Pedro Moniz Lopes, Mestre Sandra Lopes Luís e Dr. Jorge Pação - a excelente colaboração na preparação deste Guia de Estudo. Uma palavra de especial reconhecimento é devida ao Senhor Dr. Jorge Pação pelo entusiasmo e pelo empenho que colocou na recolha de elementos e na organização deste Roteiro, o qual desejamos que possa ser útil aos nossos estudantes no estudo da matéria da Organização Administrativa.

MARIA JOÃO ESTORNINHO

(Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa)