search

Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos Volume I

Quantidade

  ENCERRADOS PARA FÉRIAS

Estaremos encerrados de 30/07 a 01/09, as encomendas serão expedidas a partir de 02/09.

  PAGAMENTO SEGURO

Pagamentos seguros e geridos diretamente pelos bancos. Multibanco, MBWay e Paypal disponíveis.

  APOIO AO CLIENTE

Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.

Nota prévia

I. 1. O livro Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos tem dois objectivos fundamentais.
Por um lado, pretende-se saber o que é hoje a Administração Pública portuguesa em sentido orgânico, quais são os princípios jurídicos que a regem, quais são as estruturas (sujeitos, órgãos, serviços...) que a compõem ou nas quais se desdobra e como se relacionam ou se posicionam mutuamente.
Trata-se de capturar um retrato geral mas também de desenhar o seu tratamento jurídico em particular. E, bem assim, de identificar linhas de continuidade e linhas de evolução no Direito Administrativo português em matéria de organização e perspectivas de desenvolvimento.
Por outro lado, procura-se indagar da capacidade de conformação jurídica da realidade organizativa que os quadros constitucional e legislativo portugueses revelam; e visa-se apurar as razões das suas virtualidades e debilidades e, quanto a estas, indagar sobre o contributo que o Direito pode oferecer no sentido de as ultrapassar e resolver.
2. Vários dos textos que o livro reúne salientam a centralidade - tantas vezes esquecida - que o Direito da organização tem no "sistema do Direito Administrativo", e como nele devem confluir as exigências do Estado de Direito e do princípio democrático.
3. Muitos estudos ilustram também, em certa medida, a observação de John F. Duffy de acordo com a qual o "Direito Administrativo é, em última instância, muito pragmático; preocupa-se com a teoria apenas como um meio de servir o fim prático de um governo efectivo desejado pelos cidadãos".
Esta obra colectiva pretende, precisamente, cumprir estas duas funções: promover o enquadramento e elaboração teóricos; e constituir um instrumento de resolução de problemas práticos.

II. 4. A obra está organizada em três partes, respectivamente: (I) os princípios da organização administrativa; (II) as estruturas da organização administrativa portuguesa; e (III) as formas de relacionamento interorgânicas.
Os contributos que estas partes agregam revisitam princípios, entes, figuras e instrumentos que o Direito Administrativo português há muito considera, mas versam de igual modo sobre outros que não foram ainda objecto de estudo ou atenção desenvolvida.
5. Qualquer discurso jurídico deve atender aos dados da legislação ordinária, no sentido de os articular entre si e de os interpretar à luz dos parâmetros constitucionais. Ora, os diferentes textos aqui reunidos propiciam-nos uma visão sistemática do que é a legislação sobre organização administrativa nas suas várias dinâmicas - durabilidade, funcionalidade, consistência e mutabilidade. E ilustram ainda a grande relevância que têm as fontes internacionais e europeias na disciplina jurídica organizativa. Acresce que, em diversos casos, a jurisprudência não foi olvidada.
6. A anteceder as três partes que o estruturam, o livro conta com quatro reflexões abrangentes: uma Apresentação dos "Novos atores, novos modelos da organização administrativa''; e três textos introdutórios, um sobre as "Funções e desafios do Direito da organização administrativa"; outro sobre "Organização administrativa: a complexidade do sistema organizatório"; e finalmente, um terceiro contributo sobre "A internacionalização da organização administrativa: comentários a respeito da necessidade e das dificuldades de uma (nova) teoria geral".

III. 7. A última palavra desta nota prévia é de agradecimento - em rigor, de enorme agradecimento - a todos quantos participam nesta obra, cujos contributos a tornaram possível.

Índice Interactivo

9789726291985

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão
Referência
9789726291985
Páginas
896
Local de Edição
Lisboa (2018)

Também poderá gostar

Este website utiliza Cookies

Ao clicar em "Aceitar todos os cookies", concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação no site, analisar a utilização do site e ajudar nas nossas iniciativas de marketing.

Cookies necessários
Os cookies necessários ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt Este cookie é nativo do PHP e permite que sites armazenem dados de estado serializados. Ele é usado para estabelecer uma sessão de usuário e para passar dados de estado por meio de um cookie temporário, comumente referido como um cookie de sessão. Sessão
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt Este cookie ajuda a manter as sessões do usuário abertas enquanto eles estão visitando um site, e os ajuda a fazer pedidos e muitas outras operações, como: data de adição do cookie, idioma selecionado, moeda usada, última categoria de produto visitada, produtos vistos pela última vez, identificação do cliente, nome, nome, senha criptografada, e-mail vinculado à conta, identificação do carrinho de compras. 480 horas
rc::a Google Este cookie é usado para distinguir humanos de robôs. Isso é benéfico para o site criar relatórios válidos sobre o uso de seu site. Persistente
rc::c Google Este cookie é usado para distinguir entre humanos e bots. Persistente
Cookies de desempenho
Cookies usados especificamente para coletar dados sobre como os visitantes usam um site, quais páginas de um site são visitadas com mais frequência ou se eles recebem mensagens de erro em páginas da web. Esses cookies monitoram apenas o desempenho do site à medida que o usuário interage com ele. Esses cookies não coletam informações identificáveis sobre os visitantes, o que significa que todos os dados coletados são anônimos e usados apenas para melhorar a funcionalidade de um site.
Cookies de estatística
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações de forma anónima.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
r/collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
_ga Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 2 anos
_gat Google Usado pelo Google Analytics para controlar a taxa de solicitação 1 dia
_gat_gtag_UA_* Google Usado para controlar a taxa de solicitação. 1 minuto
_gd# Google Este é um cookie de sessão do Google Analytics usado para gerar dados estatísticos sobre como você usa o site, que são removidos quando você fecha o navegador. Sessão
_gid Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 1 dia
Cookies de marketing
Os cookies de marketing são utilizados para seguir os visitantes pelos websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual e, logo, mais valiosos para os editores e anunciantes independentes.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
ads/ga-audiences Google Esses cookies são usados pelo Google AdWords para reconquistar visitantes que provavelmente se converterão em clientes com base no comportamento online do visitante nos sites. Sessão
fr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
NID Google Registra um ID exclusivo que identifica o dispositivo de um usuário recorrente. O ID é usado para anúncios direcionados. 6 meses
tr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. Sessão
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tenta estimar a largura de banda dos usuários em páginas com vídeos integrados do YouTube. 179 dias
YSC youtube.com Registra um ID único para manter estatísticas de quais vídeos do YouTube o usuário viu. Sessão
yt-remote-cast-installed youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-connected-devices youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-device-id youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-fast-check-period youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-app youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-name youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
_fbp Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
Cookies de preferência
Os cookies de preferência permitem que um website memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspeto do website, como o seu idioma preferido ou a região em que se você encontra.
Conteúdo não disponível