A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo

NOTA À 1ª EDIÇÃO

A presente obra corresponde à dissertação de Doutoramento cuja escrita foi concluída em 07 de janeiro de 2013 e que foi defendida em provas públicas, em 21 de janeiro de 2014, perante um júri constituído pelos Senhores Professores Doutores Rui Moura Ramos, Luís Filipe Colaço Antunes (arguente), Marcelo Rebelo de Sousa (arguente), Fausto de Quadros, Paulo Otero (orientador), Luís de Lima Pinheiro e Vasco Pereira da Silva.

O texto ora publicado corresponde à versão originária, ainda que beneficie, residualmente, não só das críticas formuladas no decurso das arguições públicas, bem como das obras monográficas e artigos de revista entretanto publicados. Toda a jurisprudência citada reporta-se, contudo, à data de entrega da dissertação.

Qualquer obra de investigação jurídica deste cariz é solitária, mas resultado de laços, muito estreitos, de solidariedade, de auxílio e de diálogo. Pelo diálogo, agradeço - sempre, eternamente reconhecido - ao Senhor Professor Paulo Otero. Pelo auxílio, agradeço à Alexandra Vicente, à Dra. Ana Carona, à Teresa Escaleira e à D. Irene, sem cujo apoio inexcedível o trabalho de investigação, que antecedeu e acompanhou a escrita, não teria sido realizado com tamanha prontidão. Pela solidariedade, agradeço a todos os que fizeram parte da minha vida - uns mais perto, outros mais distantes (mas sempre ao alcance de uma mão), durante os últimos quatro anos. Mas agradeço, em especial, à sempre serena e sensata Helena Morão, ao minucioso David de Oliveira Festas e à entusiasta Ana Perestrelo de Oliveira, que leram e comentaram os sucessivos textos que fui escrevendo. Mais do que solidariedade, agradeço ainda a permanente cumplicidade da Professora Ana Guerra Martins, com quem comunico por "sinais de fumo", sem necessidade de recorrer à palavra. (...)

RESUMO

Em “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo”, procede-se a uma reconstrução do princípio da territorialidade do Direito Público, à luz de um Novo Mundo, globalizado e liberto das fronteiras físicas que afastavam os Povos uns dos outros e que garantiam o exercício da força coerciva do Estado-Nação. A solução para o fenómeno da transnacionalização das relações jurídicas passa – na ótica desta obra – por uma “Visão Cosmopolita das Situações Jurídico-Administrativas”, através da qual se abra caminho para a aplicação transnacional de Direito Administrativo de fonte estrangeira, de fonte internacional e de fonte global.
Nela se aborda o dilemático problema da escolha da lei aplicável às situações jurídico-administrativas plurilocalizadas. Mas mais se pondera a fixação da competência transnacional dos órgãos administrativos, bem como os mecanismos de reconhecimento transnacional de atuações administrativas estrangeiras.
Em certo sentido, “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo” insere-se numa linha recente da ciência jurídica de cariz jusglobalista que procura ultrapassar a falência do Estado-Nação e dos mecanismos tradicionais do Direito Público para enfrentar a emergência de novas formas de interação desmaterializada entre os indivíduos e de exercício de poder jurídico-público. Sem dúvida, uma obra essencial para melhor compreender o mundo contemporâneo e a reação do Direito à dispersão de poderes que a globalização trouxe consigo.