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Direitos Humanos e Estado de Direito - Proteção no Quadro Europeu e Internacional

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Os estudos recolhidos nesta obra colectiva reflectem , sob diferentes abordagens , o desenvolvimento da ideia de usar a lente do Estado de direito para focar e fotografar o quadro jurídico europeu e internacional relativo à protecção dos direitos humanos. No centro da fotografia, como no superlativo desenho de Leonardo da Vinci, está o Homem – referência e destinatário da norma garantidora.

ÍNDICE

Parte I
Questões gerais
| Miguel Nogueira de Brito - Direitos humanos e direitos fundamentais: virtudes do sistema dualista da sua positivação
| Gonçalo Fabião - A amplitude do sistema de direitos fundamentais português
| Miguel Mota Delgado - Express references to the concept of the rule of law in international human rights adjudication
Cláudia Monge - Direito internacional dos Direitos Humanos e derrogações por razões de proteção sanitária: fundamento e limites

Parte II
Direito da União Europeia
| Rita Girão Curro - Juridicidade e fundamentalidade: a tutela dos direitos fundamentais na União Europeia
| Maria Luísa Duarte - União Europeia e Estado de direito – notas sobre um debate desigual
| Domingos Soares Farinho - Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia
| Tiago Fidalgo de Freitas - Os direitos sociais na União Europeia: a caminho de uma União social europeia?
| Ana Rita Gil - O papel do Provedor de Justiça Europeu: da garantia da boa administração à defesa de direitos fundamentais, da democracia e de uma “União de Direito” na União Europeia
| Inês Pedreiro Gomes - Tribunal de Justiça da União Europeia e defesa do Estado de direito – notas sobre a jurisprudência mais recente
Rui Tavares Lanceiro - O Tribunal de Justiça da União Europeia e os Direitos Fundamentais
| François-Xavier Millet - The uncertain terms of the dialogue on the level of protection of fundamental rights between Member states’ Constitutional Courts and the Court of Justice of the European Union

Parte III
Direito Internacional Público
| Afonso Brás - Proteção internacional dos Direitos Humanos no sistema das Nações Unidas: o papel dos Comités
| Francisco de Abreu Duarte - searching for a theory of everything: binding multinational companies to the rule of law
| Rui Guerra da Fonseca - Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: um modelo de ativismo judicial na afirmação do âmbito da sua jurisdição?
| Alexandre Guerreiro - A “mão invisível” do Tribunal Penal internacional na protecção
de direitos humanos
| E. Kafft Kosta - sistema pan- africano de protecção dos direitos humanos
| Melissa Cabrini Morgato - sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
| Heloísa Oliveira - Direitos humanos e proteção do ambiente
| Ricardo Rodrigues de Oliveira - A tricky balance. Revisiting restrictive measures and counterterrorism in Public international Law
|  Benedita Menezes Queiroz - How is the ECtHR answering the “woman question”? An analysis of gender equality case- law
| Helena Telino Neves - Direito internacional dos Direitos Humanos e fontes de normatividade
| Jaime Valle - A proteção diplomática enquanto instrumento de defesa dos direitos individuais

9789726298335

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Organização de Maria Luísa Duarte; Ana Rita Gil; Tiago Fidalgo de Freitas
Referência
9789726298335
Páginas
918
Local de Edição
Lisboa (2022)

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