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Revista de Direito Administrativo Número Especial 5

OUTUBRO ‘24 // A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

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# José Miguel Sardinha / Marco Caldeira - Nota de apresentação
# J. C. Vieira de Andrade - Uma breve reflexão sobre o passado, o presente e o futuro da justiça administrativa
# Paula Costa e Silva - Nas comemorações dos 20 anos da entrada em vigor do ETAF e do CPTA: consultatio ante sententiam e outros factos processuais relevantes
# Luiz Cabral de Moncada - O regime da proibição de executar o acto administrativo segundo o artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
# João Pacheco de Amorim - O regime jurídico da arbitragem na contratação pública: Em quatro breves notas
# Francisco Paes Marques - As ações entre particulares no Contencioso Administrativo – considerações em torno do artigo 37.º, n.º 3 do CPTA
# Ana Celeste Carvalho - Uma reforma necessária à luz da Constituição: A autonomia de gestão dos Tribunais de primeira instância ao serviço da eficiência da Justiça
# José Miguel Sardinha - Em defesa da tutela cautelar: da necessidade do reforço da providência cautelar de suspensão de eficácia de actos administrativos em matéria urbanística
# Marco Caldeira - Contencioso pré-contratual urgente: duas décadas, dois problemas (quase) insolúveis

Anexos

Anexo 1 Sumário Executivo do Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a apresentação de contributos para a resolução da morosidade nos Tribunais Administrativos e Fiscais ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, em 15 de setembro de 2022

Anexo 2 Propostas para melhorar o funcionamento da Justiça Administrativa (Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a apresentação de contributos para a resolução da morosidade nos Tribunais Administrativos e Fiscais ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, em 15 de setembro de 2022)

5606939010742

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de José Miguel Sardinha e Marco Caldeira
Referência
5606939010742
Páginas
119
Local de Edição
Lisboa (2024)
Observações
Número Especial RDA

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