O Dever de Informação sobre Factos Relevantes pela Sociedade Cotada (Descontinuado)

ÍNDICE GERAL

PLANO GERAL
MODO DE CITAR E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I
Os deveres de informação da sociedade cotada no Código do Mercado de Valores Mobiliários

1. O problema geral da informação e o mercado de valores mobiliários
1.1. A eficiência do mercado e os princípios na óptíca de informação
1.2. Os interesses dos investidores no mercado e na sociedade cotada
2. Características da informação e estrutura dos deveres de informação do Código do Mercado de Valores Mobiliários
2.1. Características da informação a prestar: o art. 97 .º do Código do Mercado de Valores Mobiliários 27 2.2. Estrutura dos deveres de informação

CAPÍTULO lI
Delimitação do conceito de facto relevante

1. Enquadramento e razão de ordem
2. O elemento sistemático da interpretação: delimitação negativa
3. O objecto do dever de informar: factos já verificados
a) Caracterização geral do facto
b) Caráter definitivo do facto
4. Delimitação do facto pela sua relação com a sociedade cotada
5. O carácter não público do facto e o dever de discrição
6. A relevância potencial do facto na cotação
6.1. Questões gerais
6.2. O critério do investidor
6.3. Intensidade
6.4. Atendibilidade
6.5. Índices de relevância
a) Exemplos de catálogos estrangeiros
b) O conteúdo do prospecto
c) Do Código das Sociedades Comerciais
7. Ponderação conglobante do facto relevante no Código do Mercado de Valores Mobiliários

CAPÍTULO III
A operatividade da informação ad hoc: a dispensa e a responsabilidade civil

1. O instituto da dispensa
1.1. A admissibilidade da dispensa pela Comissão do  Mercado de Valores Mobiliários
1.2. Requisitos da dispensa
1.3. Eficácia do instituto
2. A responsabilidade civil
2.1. Enquadramento legal e funcional
2.2.O regime jurídico

CONCLUSÕES
ÍNDICE BIBLIOGRÁFICO