Direito Administrativo II - Roteiro Prático, Jurisprudência e Exames

A presente publicação tem o propósito didático de servir de base de estudo para a disciplina de Direito Administrativo II. Identifica os seus conteúdos programáticos, sendo um guia para as aulas teóricas e práticas. Condensa os seus materiais de apoio, desde referências bibliográficas, normativas e jurisprudenciais pertinentes a um elenco alargado de hipóteses práticas e de exames.

MARIA JOÃO ESTORNINHO
(Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa)

Índice

Nota Prévia
Manuais e obras gerais
I. Temas e Roteiro Prático
1.º TEMA: Aproximação ao universo da atividade administrativa e do direito administrativo
2.º TEMA: Princípios constitucionais da atividade administrativa
3.º TEMA: Procedimentalização administrativa: significado e novos desafios
4.º TEMA: Regulamento administrativo
5.º TEMA: Ato administrativo
6.º TEMA: Ato administrativo (continuação)
7.º TEMA: Ato administrativo (continuação)
8.º TEMA: As operações materiais
9.º TEMA: A atividade contratual da administração pública: origens e significado. Princípios gerais
10.º TEMA: Sustentabilidade e procedimentos de formação dos contratos da administração pública
11.º TEMA: Sustentabilidade e execução dos contratos da administração pública
12.º TEMA: A(s) responsabilidade(s) da administração pública

II. Jurisprudência
1. Princípios da atividade administrativa
2. Procedimento administrativo
3. Regulamento administrativo
4. Ato administrativo
5. Invalidade do ato administrativo
6. Revogação e anulação do ato administrativo
7. Operações materiais
8. Contratação e contratos públicos
9. Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública

III. Exames
Exame de 21 de junho de 2017
Exame de Coincidências/ 28 de junho de 2017
Exame de Recurso/ 21 de julho de 2017
Exame de 15 de junho de 2018
Exame de setembro de 2018/ Época especial
Exame de 24 de junho de 2019
Exame de 23 de julho de 2019
Teste de Avaliação Contínua de 28 de maio de 2019
Exame de 25 de julho de 2019
Exame de 29 de junho de 2020
Exame de Recurso/ 30 de Julho de 2020
Exame de 11 de setembro de 2020
Teste de Avaliação Contínua / 17 de maio de 2021
Exame de 14 de junho de 2021
Exame de coincidências/ 29 de junho de 2021
Exame de Recurso/20 de julho de 2021