Direito Bancário - Texto de Apoio às Aulas Práticas (Descontinuado)

ADVERTÊNCIA

Partindo de alguns materiais preparados para a condução das aulas práticas nos dois semestres do ano lectivo de 1997/1998, reunimos no presente volume um conjunto de textos de apoio às aulas práticas de Direito Bancário.A primeira parte deste volume é composta por hipóteses práticas. A sua sequência de apresentação segue, nos traços gerais, o curso de Direito Bancário regido pelo Senhor Prof. António Menezes Cordeiro e o seu Manual de Direito Bancário editado no corrente ano - as primeiras hipóteses abordam a matéria da organização do sistema financeiro, ou seja, o prisma do Direito Bancário institucional; as restantes hipóteses abordam o prisma da relação entre a banca e os particulares, ou seja, o prisma do Direito Bancário material. Em alguns casos, de forma propositada, as hipóteses abordam temas que estão na intersecção destas duas perspectivas.A segunda parte deste volume de textos é composta por um conjunto de modelos de condições gerais de contratação. Trata-se de textos que, retirando a sua inspiração da prática bancária portuguesa dos últimos anos, procuram tornar mais acessível para os alunos o conhecimento de uma fonte de primordial importância no âmbito do Direito Bancário material português. Deve ser salientado que esses modelos de condições gerais não devem ser usados como referências de redacção de modelos de condições gerais lícitas face às regras do Direito português. Na verdade, com funções eminentemente pedagógicas que visam tornar mais interessante o trabalho das aulas práticas, alguns dos vícios mais comuns da prática bancária estão aí presentes e, em alguns casos, estão deliberadamente presentes em forma ainda mais agravada que a corrente.

Lisboa,15 de Outubro de 1998
Jorge Brito Pereira