Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon Law Review - Ano LIX, Volume I

Editorial

André Mendes Barata
O Mecanismo Único de Resolução: análise à luz do caso BES
The Single Resolution Mechanism: analysis in light of the BES case

Carla Amado Gomes, Marco Caldeira, José Duarte Coimbra e Francisco Abreu Duarte
O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de protecção subsidiária
Procedural administrative remedies in respect of rights to asylum and to subsidiary protection

Dário Moura Vicente
O princípio da igualdade entre cônjuges no Direito Comparado
The principle of equality of spouses in the light of Comparative Law

Érico Andrade
A atuação judicial e o contraditório: o artigo 10 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 e as consequências da sua violação
Judicial activity and the principle of audi alteram partem: article 10 of Brazilian the Code of Civil procedure of 2015 and the consequences of its violation

Lucas Assis
A arbitragem tributária no contexto brasileiro
Tax arbitration in the brazilian context

Luís Filipe Mota Almeida
Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código do Procedimento Administrativo
Brief considerations about the decision of procedure on the new Administrative Procedure Code

Maria Cláudia Cachapuz
A configuração e a restrição de direitos subjetivos a partir do exercício de posições jurídicas fundamentais em Hohfeld
Configuration and limits of subjective rights through a Hohfeld's model of basic legal positions

Martim de Albuquerque
D. Manuel 1, O Direito e a Justiça
D. Manuel 1, Law and Justice