Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência Ano II 2021 N.º 4

Índice

Editorial
| Eduardo Vera-Cruz Pinto - A criação e aplicação de um direito justo em angola e a missão da RALJ

Artigos Científicos
| Eduardo Vera-Cruz Pinto -A competência da Assembleia Geral de sociedades financeiras bancárias para a eleição de membros dos seus órgãos de governo, em Angola. Anotação ao artigo 60º da Lei nº 14/21, de 19 de Maio (LRGIF)
| Francisco Rodrigues Rocha - O regime do contrato de concessão comercial à luz da Lei n.º 18/03. Comentário aos artigos 49.º a 52.º e 60.º
| Fábio Gomes Raposo - O Reforço das Competências do Banco Nacional de Angola, no Novo Regime Geral das Instituições Financeiras
| Emanuel Alcides Romão Pinto - O regime da alteração substancial e não substancial e da qualificação jurídica dos factos objeto do processo penal no atual Código do Processo Penal angolano
| Norberto Moisés Moma Capeça - O Contrato de Trabalho a Termo e o Direito à Desconexão Profissional
| Graça Pitra Costa - A influência do direito romano na estrutura familiar angolana e o código da família – Lei n.º 1/88 – (Algumas Reflexões)
| Victor Fortunato - A Recuperação da Empresa no Contexto de Processo de Insolvência no Direito Angolano