Estudos de Teoria do Direito Volume I

INTRODUÇÃO

A colectânea de textos que agora se publica compreende um conjunto de artigos - alguns já previamente publicados em revistas e obras colectivas científicas, outros originais - tematicamente centrados na teoria do direito e metodologicamente unidos pelos principais pressupostos da filosofia analítica.
O facto de os textos tratarem, na sua maioria, da área geral do conhecimento jurídico - a legal theory, no aparato conceptual anglo-saxónico - e, nessa medida, demonstrarem uma vocação geral de aplicação, não esconde a sua preferencial aplicação na área do direito público. É, afinal, a área de especialidade de quem os escreve. Justifica-se, assim, a organização sequencial pelos seguintes temas: (i) ciência jurídica e metodologia, (ii) estrutura e componentes do ordenamento jurídico e (iii) direitos fundamentais e ponderação.
A circunstância de ao autor terem sido atribuídas, no 1.º semestre do ano lectivo de 2018-2019, as funções de regência da disciplina de direitos fundamentais, tanto na licenciatura como no mestrado (direito e ciência jurídica) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, torna, também, relevante a publicação de grande parte destes artigos. Espera-se que possam ser úteis ferramentas técnicas para a resolução dos complexos problemas que nesse contexto se levantam.
Dois agradecimentos se impõem. O primeiro dirige-se ao Lx LTG - Lisbon Legal Theory Group (https://www.lxltg.com/) e à comunidade vibrante de discussão que o mesmo gerou. O segundo é devido à Dr.a Sara Santos Dias pela impecável revisão formal dos textos. Naturalmente, todos os lapsos que os mesmos contenham são exclusivamente imputáveis ao autor.

ÍNDICE

Introdução

CIÊNCIA JURÍDICA E METODOLOGIA

- Legal science and «Juristcnrecht»: the relevancy of language and discourse for the conceptual distinction
- Uma incursão nos modelos teóricos de criação judicial de direito a partir de «Los jueces icrean derecho?» de Eugênio Bulygin
- Are we positive about positive law in a global sphere? A comment on Edouard Fromageau's "the Concept of Positive Law in Global Administrative Law"

ESTRUTURA E COMPONENTES DO ORDENAMENTO JURÍDICO

- The nature of competence norms
- Legal norms as hypothetical imperatives
- Implicações da genericidade na (in)consistência e na (in)completude dos sistemas jurídicos
- Princípios como induções deônticas: a previsão indutiva, o défice informativo e a derrotabilidade condicional nos princípios jurídicos

DIREITOS FUNDAMENTAIS E PONDERAÇÃO

- "(...) the appellant's mind and her forceful clarity «is all that Marie has left»". Sobre a dignidade, a autonomia e a moral a propósito do caso Fleming v Ireland
- Balancing principles and a fortiori reasoning
- Derrotabilidade normativa e jurisdição constitucional