Código do Trabalho e Legislação Complementar 14.ª Edição

Nota Prévia à 14.ª Edição

Esta nova edição do Código do Trabalho e Legislação Complementar mantém o  objetivo pedagógico de facultar aos alunos o acervo legislativo essencial e de recurso prático mais frequente, necessário ao estudo das matérias laborais, mas pretende também servir como instrumento de apoio ao trabalho daqueles que, nas várias áreas, cultivam as matérias laborais.
A organização desta Coletânea obedece aos parâmetros metodológicos que  orientam o ensino das matérias laborais. A obra é dividida em quatro partes: a Parte I integra o Código do Trabalho de 2009 e respetivas alterações; a Parte II inclui a legislação complementar do Código, que se organizou em espelho com o critério de tratamento das matérias a que se reportam os vários diplomas no próprio Código; a Parte III é dedicada ao regime dos contratos de trabalho especiais mais tradicionais  ou mais relevantes, que não são tratados no Código do Trabalho, e às situações afins do vínculo laboral; e a Parte IV integra o Código do Processo de Trabalho e o regime das contraordenações laborais.
As já inúmeras alterações legislativas neste tema exigem do intérprete uma complexa tarefa de articulação dos diplomas e conjunção dos vários preceitos legais. 
Para facilitar esta tarefa, são adiantadas em rodapé informações pertinentes. Esta é, pois, uma coletânea legislativa com anotações.
A 14.ª edição foi atualizada às mais recentes modificações legislativas ocorridas no universo normativo laboral, incluindo as alterações anuais de certos diplomas e, maxime, a Lei n.º 32/2025, de 27 de Março, o Decreto-Lei n.º 86/2024, de 6 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de Novembro, a Lei n.º 39/2025, de 1 de Abril.
Esta é a segunda edição da responsabilidade exclusiva da signatária considerando que a Senhora Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho mantém o exercício do cargo de Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

| CÓDIGO DO TRABALHO
| REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO
| PROTECÇÃO SOCIAL NA PARENTALIDADE
| PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO
| REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
| PROMOÇÃO DA IGUALDADE REMUNERATÓRIA ENTRE MULHERES E HOMENS
| FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO
| REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO
| FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
| CONSELHOS DE EMPRESA EUROPEUS
| CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE PORTARIAS DE EXTENSÃO
| ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, ARBITRAGEM NECESSÁRIA E ARBITRAGEM DE SERVIÇOS MÍNIMOS
| REQUISIÇÃO CIVIL
| CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
| CONTRATO DE TRABALHO A BORDO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA
| CONTRATO DE TRABALHO A BORDO DE NAVIO QUE ARVORA A BANDEIRA PORTUGUESA
| TRABALHO PORTUÁRIO
| CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
| CONTRATO DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA
| TRABALHO NO DOMICÍLIO
| CONTRATO DE FORMAÇÃO
| CONTRATO DE ESTÁGIO
| EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E AGÊNCIAS PRIVADAS DE COLOCAÇÃO
| RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO
| CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
| MODELO DE FORMULÁRIO PARA A ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
| REGIME PROCESSUAL APLICÁVEL ÀS CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS E DE SGURANÇA SOCIAL