Temas de História da Justiça

Na sequência da Colectânea de textos históricos e da Colecção de sentenças destinadas a servir de apoio ao programa de História da Justiça, apresentamos um volume de estudos onde são tratados diversos aspectos da história judiciária portuguesa. Na segunda parte é trasladado e publicado, pela primeira vez, o relatório elaborado, em 31 de Maio de 1853, pelo Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, que apreciou a polémica sindicância feita aos desembargadores da Relação do Porto acusados de corrupção, peita e suspeição. Acompanham este último texto vários documentos complementares custodiados também pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Índice

Apresentação

Estudos
I. A ditadura e a Justiça
II. O segredo de justiça (Do período moderno à solução liberal)
III. Breves considerações de história do direito processual: o incidente da suspeição de juiz
IV. Breve lance sobre a justiça militar (1875-1899)
V. Jerónimo da Silva Araújo e a leitura d’O advogado perfeito

Documentos
Sindicância ao Tribunal da Relação do Porto (1852-1860)
I. Relatório das averiguações aos feitos criminosos imputados a alguns juízes da Relação do Porto
II. A Portaria de 12 de Julho de 1852
III. Nota do sumário e relação dos 47 apensos que acompanham o relatório do Conselheiro Procurador-Geral da Coroa, de 31 de Maio de 1853
IV. Ofício da Câmara dos Deputados em que o deputado António da Cunha Sotto Maior solicita a apresentação do inquérito do Procurador-Geral da Coroa, datado de 22 de Março de 1854
V. Ofícios remetidos ao Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça