Estudos sobre Proteção de Dados

Estudos sobre Proteção de Dados reúne um conjunto de contributos científicos dedicados à análise dos principais desafios jurídicos suscitados pela proteção de dados pessoais, num contexto marcado pela crescente digitalização das relações sociais, económicas e institucionais.
A proteção de dados pessoais assume, na contemporaneidade, uma importância incontornável, não apenas enquanto expressão dos direitos fundamentais à privacidade e à autodeterminação informativa, mas também enquanto domínio jurídico em permanente transformação, confrontado com novas realidades tecnológicas, exigências regulatórias e questões de responsabilidade.
Através de uma abordagem plural, crítica e multidisciplinar, esta obra coletiva proporciona diferentes perspetivas sobre os fundamentos, os princípios e os mecanismos de tutela da proteção de dados, promovendo o diálogo entre a reflexão doutrinária, a evolução legislativa e os desafios da sua aplicação prática.
Combinando rigor científico, atualidade e diversidade de pensamento, a presente publicação procura contribuir para o desenvolvimento do conhecimento jurídico nesta matéria, incentivando uma reflexão aprofundada sobre o equilíbrio entre a circulação e o tratamento da informação, a salvaguarda dos direitos dos titulares dos dados e as responsabilidades das entidades que procedem ao seu tratamento.
Destinada a juristas, académicos, investigadores, profissionais e estudantes, esta obra constitui um contributo para o estudo e a compreensão da proteção de dados pessoais, afirmando a necessidade de uma tutela jurídica efetiva perante os desafios de uma sociedade cada vez mais orientada pela informação.

ÍNDICE

| O Jogador Escrutinado – Proteção de dados pessoais, deteção algorítmica de jogo problemático e o princípio da vigilância protetora no setor do jogo e apostas - André Alfar Rodrigues

| A Hipersensibilidade dos Dados de Saúde no Ordenamento Jurídico Português: O Artigo 29.º da Lei N.º 58/2019, de 8 de Agosto, Uma Perspetiva Comparada - Tiago Cabanas Alves

| A cibersegurança como pilar estratégico na prevenção de riscos sistémicos no sistema financeiro - Joana Mota

| A Proteção de Dados como Infraestrutura Jurídica da Sustentabilidade Digital Europeia – RGPD, AI Act, ESG e simplificação regulatória entre competitividade, soberania e direitos fundamentais - João Maria Botelho

| Para uma visão integrada da avaliação de conformidade, da normalização e dos ambientes de testagem nos sistemas de IA de elevado risco - Cláudia Lima Costa | Vasco Rosa Dia

| Compliance e RGPD: da responsabilização à arquitetura de governação - Carla Mendes Henriques | Inês Honório Cuco

| Do tratamento de dados pessoais para fins de arquivo de interesse público - Manuel David Masseno

| Corrupção, o Buraco Negro da Ética: Uma Análise Multidisciplinar do Ponto de Não Retorno - Luís Fonseca

| As consequências pelo incumprimento da autoridade de controlo face às funções atribuídas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - Patrícia Batista Santos

| Desafios das campanhas eleitorais na era digital: os limites jurídicos da utilização de dados pessoais - Diana Camões

| “Os sistemas de videovigilância instalados em estabelecimentos de ensino: questões de proteção de dados pessoais” - Jorge Martinez Batalha

| Proteção de Dados e emergências de proteção civil - Catarina Sarmento e Castro

| Marketing direto e criação de contas de utilizador nos e-commerce: que lições podemos retirar das Recomendações 2/2025 do Comité Europeu para a Proteção de Dados? - Ana Mendes Lopes

| O corpo como um dado: o tratamento de dados biométricos em contexto laboral e a licitude da sua utilização para controlo do trabalhador - Leonor Maria Monteiro da Silva

| A Moderação de conteúdos no Regulamento dos Serviços Digitais – Uma Breve Introdução - Tiago Bessa