Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon Law Review - Ano LXI, Volume II

ÍNDICE

M. Januário da Costa Gomes - Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA
| Miguel Teixeira de Sousa - A prova ilícita em processo civil: em busca das linhas orientadoras | The Exclusionary Rule in Civil Procedure: In Search of some Guidelines
| Pierluigi Chiassoni - Common Law Positivism Through Civil Law Eyes

ESTUDOS DOUTRINAIS
| Alfredo Calderale - The Forest Law e The Charter of the Forest ai tempi di Enrico III Plantageneto The Charter of the Forest at the time of Henry III Plantagenet
| Aquilino Paulo Antunes - Vacinas para a Covid-19: aspectos para reflexão | Vaccines against Covid-19: Issues to Consider
| Catarina Monteiro Pires | José Maria Cortes - Breves notas sobre o contrato de concessão comercial angolano | Brief notes about the Angolan commercial concession contract
| Catarina Salgado - Breves notas sobre a arbitragem em linha | Brief notes on online arbitration
| Diogo Costa Gonçalves | Diogo Tapada dos Santos - Juros moratórios, indemnização e anatocismo potestativo | Moratory interest, compensation and compulsory capitalisation of interest
| Elsa Dias Oliveira - A proteção de passageiros aéreos no âmbito de viagens organizadas | Air passengers protection in package travel arrangements
| Francisco José Abellán Contreras - Los efectos de la enfiteusis en los reinos peninsulares durante la Baja Edad Media: reflexiones sobre los derechos y obligaciones de las partes contratantes | The effects of emphyteusis in the peninsular kingdoms during the Late Middle Ages: reflections on the rights and obligations of the contracting parties
| Francisco Rodrigues Rocha - Seguro desportivo. Cobertura de danos náo patrimoniais? Sports insurance. Non-financial losses cover?
| Georges Martyn - O juiz e as fontes formais do direito: de "servo" a "senhor"? A experiência belga (séculos XIX-XXI) | The judge and the formal sources of law: from "slave" to "master"' The belgian experience (19th-21th centuries)
| Hugo Ramos Alves - Breves notas sobre o penhor financeiro | Brief notes on the financial pledge
| Ino Augsberg - Concepts of Legal Control and the Distribution of Knowledge in the Administrative Field
| João de Oliveira Geraldes - Sobre a promessa pública | On Promises of Rewards
| Miguel Patricio - Análise Económica do Risco aplicada à Actividade Seguradora | Economic Analysis of Risk applied to the Insurance Activity
| Miguel Angel Morales Payan - La vigilancia del estado honesto' de la mujer por la justicia almeriense durante la crisis del Antiguo Regimen | Surveillance of'women's honesty' by Almeria justice during the crisis of the Ancien Regime
| Nuno Ricardo Pica dos Santos - O auxilio do colaborador de justiça em Portugal: uma visão juridico-policial | The contribution of the collaborator of justice in Portugal: a legal-police approach
| Pedro Infante Mota - Migração económica, a última fronteira | Economic migration, the last frontier
| Pedro Romano Martinez - Diferentes vias de prossecução da justiça na aplicação do direito | Different ways to pursuit justice in the application of the Law
| Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde - Empreitada de bens imóveis e relações de consumo | The consumer law on real estate contracts
| Rui Pinto - Oportunidade processual de interposição de apelação à luz do artigo 644.° CPC | The timing for filing an appeal under the art. 644 of Portuguese Civil Procedure Code
| Rute Saraiva - A interpretação no momento ambiental | Interpretation in the environmental moment

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
| Filipe Afonso Rocha - Um balanço possível entre o poder dos conceitos e o preço do sistema - Comentário ao acórdão do TJUE, de 12 de outubro de 2017, Proc. C-218/16 (Kubicka) | A Possible Balance between the Power of Concepts and the Price of the System - Commentary on the ECJ Judgment of October 12, 2017, Case C-218/16 (Kubicka)
| Rui Soares Pereira | João Gouveia de Caires - Decisão de isolamento profilático como privação da liberdade passível de habeas corpus? - breve comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11.11.2020 | Prophylatic isolation decision as a deprivation of freedom admissiblefor habeas corpus? - briefcomment on the judgment of the Lisbon Court of Appeals of 11.11.2020

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
| Diogo Pereira Duarte - Arguição da Tese de Doutoramento de Rui Alberto Figueiredo Soares sobre o tema "A exceção de não cumprimento e o direito de retenção no contrato de empreitada" | Intervention in the public examination of Rui Alberto Figueiredo Soares' doctoral thesis on the subject: "exception of non-performance and right of lien in the Construction Contract"
| Francisco Paes Marques - Sérvulo Correia - Mestre da Escola de Lisboa de Direito Público | Sérvulo Correia — Master of the Lisbon Public Law School
| Gonçalo Sampaio e Mello - Em torno das Salas-Museu da Faculdade de Direito de Lisboa - "Sala Professor Marcello Caetano" e "Sala Professor Paulo Cunha" | On The Museum-Chambers of the Law School of the University of Lisbon - Professor Marcello Caetano and Professor Paulo Cunha Chambers
| Rui Soares Pereira - Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Felipe Teixeira Neto - Responsabilidade objetiva e dano: uma hipótese de reconstrução sistemática | Cross-examination ofthe PhD Thesis presented by Felipe Teixeira Neto — Strict liability and damage: a hypothesis of systematic reconstruction

LIVROS & ARTIGOS
| Isabel Graes - Recensão à obra Inamovilidad, interinidad e inestabilidad, de Pedro Ortego Gil
| José Lamego - Recensão à obra Hans Kelsen. Biographie eines Rechtswissenschaftlers, de Thomas Olechowski
| Miguel Nogueira de Brito - Recensão à obra Ausnahmeverfassungsrecht, de Anna-Bettina Kaiser