Dos Comportamentos Ditos Neutros na Cumplicidade

Da Introdução

Um breve lançar de olhos sobre a investigação científica nacional dos anos mais recentes conduz à verificação de uma tendência para a deslocação do interesse académico da parte geral para a parte especial do Direito penal. É o caso, para além do estudo da criminalidade clássica - incrementado pela "moda" da análise dos maus tratos ou da criminalidade sexual, particularmente quando dirigida a crianças ou adolescentes -, do desenvolvimento hodierno de domínios penais como o da medicina, o do ambiente, o da informática, o do mercado de capitais, o da empresa, o do "terrorismo", entre outros.
Semelhante movimento doutrinal centrífugo para novos sectores normativos não é criticável, porque se afigura como necessário: perante uma regulamentação jurídica que acompanha uma evolução política e sociocultural acelerada é, não apenas expectável, como premente o enquadramento dogmático, pela doutrina, das respectivas realidades normativas.
Não deve, contudo, o presente fenómeno permitir a desertificação do Direito penal geral, uma vez que é neste que, inexoravelmente, se sedimentam os quadros gerais, legais e doutrinários, fundadores daquela unidade sistemática e valorativa que, incontomavelmente, norteará também os próprios Direitos penais especiais.
Antes pelo contrário, é o próprio desenvolvimento destes outros domínios penais que, paradoxalmente, acaba por tornar exigível a continuação da investigação académica no Direito penal geral. De outro modo, perder-se-ia a unidade sistémica e, pior do que isso, valorativa do Direito penal.

Plano geral da obra

Introdução
1. Justificação da escolha do tema
1.1. Actualidade e importância dos temas de Direito penal geral
1.2. Importância das matérias relativas à teoria geral da infracção
1.3. Importância e urgência da comparticipação criminosa
1.4. Importância e urgência da cumplicidade
1.5. Importância e urgência da cumplicidade por actos ditos neutros
1.5.1. Apresentação do problema
1.5.2. O estado da arte da discussão sobre os comportamentos ditos neutros na cumplicidade no espaço de língua alemã e a urgência do problema
1.5.2.1. Breve história da discussão da cumplicidade por comportamentos ditos neutros nos países de língua alemã
1.5.2.2. Caos doutrinal e axiologicamente insidiosa terminologia
1.5.2.2.1. A torre de Babel doutrinal e a contaminação jurisprudencial
1.5.2.2.2. Perigo da indefinição e da pré-avaliação implicada pela natureza axiologicamente insidiosa do qualificativo "neutros": a dispensa de densificação fundamentadora e o arbítrio jurisdicional
2. Objecto e finalidade da investigação
3. Delimitação da investigação
4. Plano da investigação
5. Da nuclearmente decisiva nota metodológica
5.1. Caso, programa normativo e norma jurídica no axiologicamente fundado processo de realização do Direito
5.2. Consenso e verdade. Programa da norma como limite da interpretação juridica? Para além do dogma kantiano da cisão entre moral e Direito: ultrapassando a subjectivação kantiana da moral (remissão). Do exercício axiologicamente legítimo do poder político democrático
5.3. Antecipação virtual do nascimento da norma

Parte I - Dos chamados comportamentos neutros na cumplicidade conformadora do facto: os principais elementos do espectro doutrinal e jurisprudencial
Capítulo I - A doutrina do nosso espaço juscultural
§ 1. Teorias da tendencial impunidade
§ 2. Teorias da punição moderada
§ 3. Teorias da tendencial punição
§ 4. Crítica às diferentes perspectivas teóricas
Capítulo II - A jurisprudência do nosso espaço juscultural
§ 5. A jurisprudência alemã
§ 6. A jurisprudência suíça
Capítulo III - O Direito penal italiano
§ 7. A ausência de discussão a se sobre a punibilidade
§ 8. O lugar próximo dos contributos de mínima ímportanza nella preparazione o nell'esecuzione del reato como causa facultativa de atenuação da pena
Capítulo IV - O Direito penal anglo-americano
§ 9. Considerações prévias
§ 10. A discussão principal em tomo da responsabilidade do Shopkeeper
Capítulo V - O Direito internacional
§ 11. Breve referência à experiência jus-internacional e em particular aos crimes nacional-socialistas
§ 12. Cumplicidade "neutra" no Direito internacional contemporâneo

Parte II - O nosso entendimento sobre os chamados comportamentos neutros na cumplicidade
Capítulo VI - Pressupostos e enquadramento material condicionantes da resposta ao problema: do conceito material de crime, da normação de conduta e respectiva principiologia reguladora da intervenção penal, em particular na cumplicidade
§ 13. Conceito material de crime na cumplicidade em facto ilícito alheio
§ 14. Igualdade e natureza relacional da cumplicidade
Capítulo VII - A cumplicidade conformadora do facto por comportamentos ditos neutros
§ 15. O que são os comportamentos "neutros"?
§ 16. O tipo como categoria dogmática tradicional da localização nuclear da destrinça entre os comportamentos ditos neutros puníveis e impunes
Capítulo VIII - Breves considerações ensaísticas sobre as valências, para além da cumplicidade conformadora do facto, da universalmente construída teoria da percepção intersubjectiva da perigosidade da conduta
§ 17. Transposição dos resultados alcançados na cumplicidade para a autoria, em particular nos casos estruturalmente similares à cumplicidade conformadora do facto principal
§ 18. Explorando as últimas fronteiras dos actos "neutros" na cumplicidade: a "neutralidade" na cumplicidade psíquica por mero reforço da decisão do facto principal e na cumplicidade por omissão

Considerações conclusivas
Bibliografia citada