Ensaio sobre o Direito Penal da Família

Nota prévia

A obra que agora se publica tem por objecto o início de um projecto de investigação, o qual temos vindo a desenvolver na disciplina de Direito penal da família no Mestrado de Direito e Prática Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa*. Ela corresponde às nossas primeiras reflexões sobre o tema (2016) cristalizadas no primeiro ano em que o leccionámos (2016-2017), na altura em Direito Penal IV (Ciências Jurídico-Forenses), tendo sido pela primeira vez publicada, sob a forma de artigo e precisamente com o mesmo título de «Ensaio sobre o Direito penal da família», na revista O Direito, Ano 149.°, 2017, IV, pp. 833 a 883.

Índice

Nota prévia

Introdução

1. O que é a família?
2. A dificuldade em encontrar uma argamassa espiritualmente agregadora de uma ideia de família
3. O dever moral intersubjetivo pré-jurídico e a natureza das coisas como método de aproximação à ideia de família
4. Demandando por uma espiritualmente densa unificadora medula explicativa da axiologia do Direito penal da família: os deveres jurídicos especiais de respeito, de assistência e de protecção a certos familiares (deveres jurídicos especiais familiares) fundados em axiologicamente pressupostos (pré-jurídicos) deveres morais (intersubjectivos) especiais de respeito, de assistência e de protecção a certos familiares (deveres morais especiais familiares)
5. Tipificações da medula axiológica da família no Direito penal: os pilares do Direito penal da família como fonte dos deveres especiais familiares
5.1. O pilar biológico dos deveres especiais familiares (primeiro pilar)
Excurso: o pilar biológico na procriação medicamente assistida com recurso a dadores de gâmetas
5.2. O pilar da assumpção solene e inviolável dos deveres especiais familiares (segundo pilar)
5.3. Um terceiro pilar?
Excurso: nem o amor como pilar?
6. Para além do Direito penal da família, o Direito penal comum?
Excurso: ilustração com o preceito da violência doméstica

Considerações conclusivas