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Curso semestral
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Estamos a su disposición para responder
Introdução
I. A tramitação do processo penal
II. Princípios fundamentais do Direito Processual Penal
III. A lei processual penal e a sua aplicação
IV. Os sujeitos processuais
V. O objecto do processo
VI. As medidas de coacção e de garantia patrimonial
VII. A teoria da prova