Estudos sobre Impossibilidade e Alteração Anormal das Circunstâncias nos Contratos Administrativos

Plano do livro

I - Impossibilidade e alteração de circunstâncias nos contratos de concessão
II - Reflexões em torno da impossibilidade definitiva na execução dos contratos administrativos
III - Em tema de alteração anormal das circunstâncias nos contratos administrativos
IV - Força maior e relação com a alteração anormal das circunstâncias
V - Um Direito Administrativo das Obrigações?

Índice

I – Impossibilidade e alteração de circunstâncias nos contratos de concessão
1. Ponto prévio: não há que qualificar a pandemia, em abstrato, como caso de força maior ou como alteração das circunstâncias
2. Impossibilidade, força maior, imprevisão, alteração das circunstâncias... – as coordenadas básicas
2.1. A história: da força maior à impossibilidade e da imprevisão à alteração das circunstâncias
2.2. Impossibilidade e alteração das circunstâncias: distinção e regime legal
3. As cláusulas de força maior nos contratos de concessão

II – Reflexões em torno da impossibilidade definitiva na execução dos contratos administrativos
1. Enquadramento
2. A impossibilidade – coordenadas básicas
3. Perturbações do fim do credor e impossibilidade
4. O problema da imputação da impossibilidade ao credor
5. Impossibilidade e alteração das circunstâncias

III – Em tema de alteração anormal das circunstâncias nos contratos administrativos
1. A alteração anormal das circunstâncias: fundamento e requisitos
1.1. Nota histórica
1.2. A questão do fundamento da alteração das circunstâncias
1.3. Requisitos – a mobilidade do sistema
2. Requisitos da alteração anormal das circunstâncias
2.1. A questão da “grande alteração das circunstâncias”
2.2. Alteração anormal (e imprevisível) das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar
2.2.1. A base do negócio
2.2.2. Anormal e imprevisível
2.3. Exigência da obrigação contrária aos princípios da boa fé
2.3.1. Nota sobre a causalidade
2.3.2. A intensidade da lesão
3. Consequências: resolução ou modificação/compensação pela equidade
4. A imperatividade da alteração anormal das circunstâncias

IV – Força maior e relação com a alteração anormal das circunstâncias
1. Força maior – equívocos de base
2. Força maior: apontamento histórico, coordenadas básicas e relação com outras figuras
2.1. A influência da force majeure: Código de Seabra e regimes das empreitadas de obras públicas
2.2. Força maior: identidade parcial com a impossibilidade não imputável; distinção da alteração das circunstâncias; outras situações
i) força maior no cumprimento de contratos: a passagem ao regime da impossibilidade não imputável
ii) outras presenças da força maior; em especial, o risco de deterioração ou destruição da coisa
iii) força maior e alteração anormal das circunstâncias: impossibilidade vs dificuldade
iii)a) prejuízos e indemnização na força maior
iii)b) relações possíveis entre impossibilidade e alteração das circunstâncias
iii)c) a deterioração ou destruição da coisa por força maior
2.3. Parêntesis: a pandemia é um caso de força maior?
3. Os “deslizamentos” e outras relações entre força maior e alteração anormal das circunstâncias; força maior administrativa e continuidade do serviço público
4. Conclusões

V – Um Direito Administrativo das Obrigações?