search

A Proteção de Dados Pessoais e a Administração Pública

AGOTADO

Cantidad

  PAGO SEGURO

Pagos seguros gestionados directamente por los bancos. Multibanco, MBWay y Paypal disponibles.

  ENVÍO GRATUITO A PARTIR DE 25€

Entrega en 2 a 3 días laborales (excepto periodo de vacaciones).

  SERVICIO AL CLIENTE

Estamos a su disposición para responder

Nota Prévia

O presente livro visa abordar a crescente importância dos dados pessoais, assim como o paradigma de proteção de dados foi-se modificando desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem até aos dias de hoje, em que os dados pessoais nunca foram tão valiosos para as organizações e os seus
modelos de negócio.
Visa também abordar a “arma” que a União Europeia concebeu para enfrentar a nova sociedade moderna em que os dados pessoais são cada vez mais valiosos, designadamente, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, assim como as alterações que introduz e implicações para os atuais modelos de negócio.
Por outro lado, o presente livro aborda como o novo paradigma de proteção de dados se coaduna com a Administração Pública e, em especial, como se devem relacionar o direito de acesso à informação administrativa, corolário do princípio da administração aberta e o direito à reserva da intimidade da vida privada, corolário do princípio da proteção de dados, tratando-se ambos de princípios fundamentais com previsão constitucional.
O princípio da administração aberta constitui um dos fundamentais princípios que pauta a atividade administrativa, que deverá ser aberta e transparente para os cidadãos. Por sua vez, o princípio da proteção de dados determina que todos os indivíduos têm direito à proteção dos seus dados. O modo como estes princípios têm sido aplicados pelos organismos públicos têm potenciado conflitos de competências e entendimento díspares sobre a temática.
Assim, o presente livro pretende abordar a mudança de paradigma jurídico introduzida pelo RGPD. A escolha do tema justifica-se pela sua atualidade, uma vez que cada mais vivemos numa sociedade moderna em que os dados pessoais são considerados o novo petróleo.

Palavras-chave: Dados pessoais, Regulamento Geral de Proteção de dados, tratamento de dados pessoais, documentos nominativos.

9789726295433

Ficha técnica

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
José Noronha Rodrigues, Daniela Medeiros Teves
Referencia
9789726295433
Páginas
165
Local de Edición
Lisboa (2020)

También podría interesarle