Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volume II - 4.ª Edição (Descontinuado)

da Nota introdutória à 4.ª edição

(...) Do ponto de vista formal, a mudança mais evidente traduz-se no desdobramento da obra em dois volumes, dada a extensão que foi adquirindo, mas também no aditamento de onze novos textos. Além disso, aproveitou-se igualmente para proceder a uma rearrumação temática de alguns textos, com vista a encadeá-los numa ordem mais coerente e a conferir à obra uma organização interna que refletisse de forma mais fiel a sequência do próprio CCP.
Já no plano material, por seu turno, a Coordenação exortou os Autores a proceder à revisão dos textos existentes, com graus de intensidade diversos consoante o nível de incidência da recente revisão nos diversos temas, sendo feita expressa menção à atualização operada. No entanto, fosse por a Lei n.º 30/2021 não ter introduzido novidades relevantes em determinadas matérias, ou por alguns Autores terem manifestado a sua impossibilidade de proceder à atualização dos respetivos textos em tempo útil, alguns dos artigos incluídos na presente edição mantiveram-se inalterados. O leitor fica assim desde já advertido de que, quanto aos textos já incluídos na edição anterior desta obra, só se encontram atualizados à luz do regime da Lei n.º 30/2021 aqueles em que é feita expressa referência a essa atualização, em asterisco na primeira página. De todo o modo, as mudanças operadas neste plano são, como se verá, de tomo, uma vez que, em termos quantitativos, a revisão de 2021 promoveu a alteração de quase uma centena de artigos do Código, a qual se projetou sobre as três partes do mesmo, não tendo nenhuma das partes escapado à “fúria” do legislador.

A disponibilização de uma nova edição de uma obra desta magnitude, cerca de três meses depois da publicação da Lei n.º 30/2021, com a revisão/ atualização de textos por parte de diversos Autores e com a redação ex novo de artigos inéditos por parte de outros tantos, não seria possível sem uma conjugação de vontades e de esforços que, como é da praxe, cumpre assinalar e agradecer, o que aqui se faz com todo o gosto.
Assim, a Coordenação não pode deixar de expressar gratidão, em primeiro lugar, às dezenas de Autores que contribuíram para esta obra e que, com entusiasmo, acederam à nossa solicitação e se predispuseram a cumprir os exigentes prazos fixados. Só a sua disponibilidade, sabedoria e dedicação permitiram que os leitores pudessem contar desde já com as suas oportunas reflexões sobre as múltiplas questões teóricas e práticas que o novo regime legal suscita, e que se espera possam vir a ser desenvolvidas e aprofundadas em futuras reedições destes Comentários. Por tudo isso, o nosso obrigado.
Em segundo lugar, a Coordenação agradece também, penhoradamente, à Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa que, com a sua sempre pronta e eficaz resposta à necessidade de publicação destas obras, continua a prestar à comunidade jurídica um serviço inestimável e a assumir-se como uma referência cada vez mais incontornável no panorama editorial. À Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa – e a todos os que nela trabalham e, com isso, tornam este trabalho possível –, deixamos, pois, registados o nosso reconhecimento e a nossa gratidão.

Lisboa, agosto de 2021
Os Coordenadores

Plano do Volume II

| Concurso de conceção - Joana Loureiro
| Conflitos de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem - Pedro Moniz Lopes e Maria Teresa Capela
| Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP - Margarida Olazabal Cabral
| O regime dos impedimentos do CCP, à luz da Directiva 2014/24/UE - Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes
| Algumas considerações sobre o regime de suprimento de irregularidades das propostas - Luís Verde de Sousa
| Notas sobre o regime das propostas de preço anormalmente baixo - José Azevedo Moreira
| Os critérios de adjudicação no CCP - Ricardo Pedro
| Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica - Carla Amado Gomes e Marco Caldeira
| A utilização de critérios sociais no CCP - Nuno Cunha Rodrigues
| Adjudicar ou não adjudicar? Os novos contornos da mesma questão - Juliana Ferraz Coutinho
| A alienação de bens móveis no CCP - Pedro Santos Azevedo
| Acordos-quadro - Miguel Lucas Pires
| Sistemas de aquisição dinâmicos, sistemas de qualificação e o leilão eletrónico - Pedro Matias Pereira e Carolina Ferreira da Silva
| Contratação pública eletrónica - Manuel Lopes Rocha
| Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados - Manuel da Silva Gomes

2. Execução do contrato
| Modificação objetiva do contrato: um (des)equilíbrio complexo? - João Lamy da Fontoura e Catarina Paulino Alves
| Modificação subjectiva do contrato no CCP - Miguel Lorena de Brito
| A reposição do equilíbrio financeiro dos contratos administrativos - Tiago Amorim
| Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados - Pedro Melo
| A figura do gestor do contrato, no contexto da execução contratual administrativa - Sara Younis Augusto de Matos
| A invalidade do contrato no CCP - Ana Raquel Gonçalves Moniz
| As concessões - Lino Torgal
| Alguns problemas em sede de execução e (in)cumprimento do contrato – os artigos 318.º-A e 321.º-A do CCP - Pedro Leite Alves
| Resolução do contrato administrativo por incumprimento - Hong Cheng Leong
| O regime sancionatório no CCP - Fernando Batista

3. Garantias (administrativas e outras) de resolução de litígios
| As garantias administrativas na contratação pública - Henrique Rodrigues Silva
| A arbitragem no CCP - Tiago Serrão
| Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CCP: uma primeira análise - Diogo Calado