História da Justiça - Textos Históricos

APRESENTAÇÃO

Destina-se a presente colectânea a servir de apoio ao programa de História da Justiça leccionado por nós aos cursos de Mestrado e Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pode ainda o presente volume ser consultado por todos aqueles que pretendam continuar e desenvolver os estudos histórico-jurídicos na área da administração da justiça em Portugal. Dado que o elevado número de textos legislativos e jurisprudenciais que integram a história da justiça em Portugal tornaria impossível trasladar de modo total e integral todos os exemplos susceptíveis de serem enumerados, optámos, por motivos didácticos, por proceder à exclusiva ilustração dos aspectos que são desenvolvidos no programa leccionado. De igual modo, e para cada um dos documentos seleccionados apenas serão apresentados excertos. Tratando-se de documentos impressos serão indicadas as respectivas publicações sendo em todos respeitada a grafia original. Por sua vez, no que diz respeito às transcrições de manuscritos serão respeitadas as devidas regras paleográficas sendo identificados os fundos arquivísticos em que se encontram. Apenas para efeito da apresentação do índice, optámos por utilizar a ortografia hodierna e sintetizar a matéria consagrada em cada documento permitindo assim uma identificação imediata da temática em causa. Por último, deixamos uma palavra de reconhecido agradecimento ao Diogo Castro pela ajuda concedida na cópia de alguns textos.