Direito do Mar

Direito Internacional e Direito do Mar (Sumários Desenvolvidos) - Parte II

O presente texto corresponde aos sumários desenvolvidos das lições por nós proferidas na regência da segunda parte da disciplina de Direito Internacional e Direito do Mar, no ano de 1999/2000, relativa ao Direito do Mar, e resulta da gravação feita por um conjunto de alunos, a quem se agradece: Ana Simões Ferreira, Mafalda Teixeira de Abreu, Maria João Realinho, Neuza Alves, Nuno Lucas, Sara Massa, Sara Ribeiro, Sara Judite Roda, Sônia Godinho. Para esta publicação aproveitou-se para realizar uma revisão completa e uma actualização do texto, que é assim da nossa completa responsabilidade, embora não se tenha eliminado o discurso oral que lhe está subjacente.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Agosto de 2003