Direito das Sucessões e Direito da Família: Eternas Questões, Respostas Atuais

A transmissão do património entre as gerações após a morte do respetivo titular é um problema de todos os tempos, sendo, por isso, eternas as questões que a mesma levanta.
No entanto, impõem-se respostas atuais ao Direito das Sucessões, aparentemente permeado por um conceito de família e de propriedade anacrónico e anacronicamente centrado na vontade do autor da sucessão.
Os textos que ora se publicam refletem uma nova visão, baseada numa leitura renovada e mais abrangente deste ramo do direito, que não se fecha à autonomia privada no plano interno, à semelhança do que já ocorre nas sucessões transfronteiriças, e que procura ultrapassar, na perspetiva do direito constituído e também do direito a constituir, algumas das insuficiências com que somos confrontados.
Tratam-se questões estruturais e questões pragmáticas da vida, relevantes para teóricos e práticos, num contributo que reflete uma visão coerente do Direito das Sucessões atual, na sua ligação incindível com outro ramo, o Direito da Familia.

ÍNDICE (abreviado)

Parte I - Autodeterminação sucessória por contrato
| Os institutos parassucessórios e a sua relevância para o Direito Sucessório português no séc. XXI
| Direito Sucessório e Proteção de Pessoas Idosas
| O mandato post mortem para doar como alternativa admissível ao testamento: a propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13/9/2016.
| Fundações e institutos parassucessórios
| A relevância dos pactos sucessórios renunciativos na transmissão do património entre as gerações
| As potencialidades da convenção antenupcial numa ótica de planeamento sucessório

Parte II - Autodeterminação sucessória por testamento
| A (ir)relevância do princípio da igualdade na autodeterminação sucessória. 239
I. A (ir)relevância “extrassistémica” do princípio da igualdade na autodeterminação sucessória
II. A relevância “intrassistémica” do princípio da igualdade na autodeterminação sucessória
| Caducidade do testamento por dissolução da união de facto: a vontade conjetural negativa do testador
I. O problema e a solução proposta: primeira abordagem
II. A vontade conjetural negativa do testador e a caducidade do testamento
III. Alteração da base do negócio e caducidade das disposições testamentárias em benefício do companheiro, após a rutura da união de facto
| Da escolha de lei no Regulamento (UE) n.º 650/2012, de 4 de julho: a propósito da caducidade do testamento por alteração da situação familiar do testador
| A escolha de lei tácita: alguns problemas
| As garantias de autonomia de expressão da vontade do idoso: quando os idosos casam e quando testam
| Da relevância da substituição quase-pupilar (a propósito do regime do maior acompanhado)

Parte III - Problemas gerais de Direito Sucessório
| Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória – a herança ex re certa: deixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança
| Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória – a herança ex re certa: o legado por conta da quota
| O problema da imputação de liberalidades na sucessão legitimária revisitado à luz dos limites da interpretação jurídica: recusa de uma “teoria pura do direito sucessório”
| O contrato de funeral e os direitos dos consumidores na ordem jurídica portuguesa
| A caducidade do contrato de arrendamento e a sua transmissão por morte