search

Direito das Sucessões e Direito da Família: Eternas Questões, Respostas Atuais

24,50 €
19,60 € Poupe 20%
Com IVA ENTREGAS EM 2 A 3 DIAS ÚTEIS
Quantidade

  PAGAMENTO SEGURO

Pagamentos seguros e geridos diretamente pelos bancos. Multibanco, MBWay e Paypal disponíveis.

  EXPEDIÇÃO GRATUITA A PARTIR DE 25€

Entregas em 2 a 3 dias úteis (exceto período de férias).

  APOIO AO CLIENTE

Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.

A transmissão do património entre as gerações após a morte do respetivo titular é um problema de todos os tempos, sendo, por isso, eternas as questões que a mesma levanta.
No entanto, impõem-se respostas atuais ao Direito das Sucessões, aparentemente permeado por um conceito de família e de propriedade anacrónico e anacronicamente centrado na vontade do autor da sucessão.
Os textos que ora se publicam refletem uma nova visão, baseada numa leitura renovada e mais abrangente deste ramo do direito, que não se fecha à autonomia privada no plano interno, à semelhança do que já ocorre nas sucessões transfronteiriças, e que procura ultrapassar, na perspetiva do direito constituído e também do direito a constituir, algumas das insuficiências com que somos confrontados.
Tratam-se questões estruturais e questões pragmáticas da vida, relevantes para teóricos e práticos, num contributo que reflete uma visão coerente do Direito das Sucessões atual, na sua ligação incindível com outro ramo, o Direito da Familia.

ÍNDICE (abreviado)

Parte I - Autodeterminação sucessória por contrato
| Os institutos parassucessórios e a sua relevância para o Direito Sucessório português no séc. XXI
| Direito Sucessório e Proteção de Pessoas Idosas
| O mandato post mortem para doar como alternativa admissível ao testamento: a propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13/9/2016.
| Fundações e institutos parassucessórios
| A relevância dos pactos sucessórios renunciativos na transmissão do património entre as gerações
| As potencialidades da convenção antenupcial numa ótica de planeamento sucessório

Parte II - Autodeterminação sucessória por testamento
| A (ir)relevância do princípio da igualdade na autodeterminação sucessória. 239
I. A (ir)relevância “extrassistémica” do princípio da igualdade na autodeterminação sucessória
II. A relevância “intrassistémica” do princípio da igualdade na autodeterminação sucessória
| Caducidade do testamento por dissolução da união de facto: a vontade conjetural negativa do testador
I. O problema e a solução proposta: primeira abordagem
II. A vontade conjetural negativa do testador e a caducidade do testamento
III. Alteração da base do negócio e caducidade das disposições testamentárias em benefício do companheiro, após a rutura da união de facto
| Da escolha de lei no Regulamento (UE) n.º 650/2012, de 4 de julho: a propósito da caducidade do testamento por alteração da situação familiar do testador
| A escolha de lei tácita: alguns problemas
| As garantias de autonomia de expressão da vontade do idoso: quando os idosos casam e quando testam
| Da relevância da substituição quase-pupilar (a propósito do regime do maior acompanhado)

Parte III - Problemas gerais de Direito Sucessório
| Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória – a herança ex re certa: deixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança
| Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória – a herança ex re certa: o legado por conta da quota
| O problema da imputação de liberalidades na sucessão legitimária revisitado à luz dos limites da interpretação jurídica: recusa de uma “teoria pura do direito sucessório”
| O contrato de funeral e os direitos dos consumidores na ordem jurídica portuguesa
| A caducidade do contrato de arrendamento e a sua transmissão por morte

Índice

9789726298755

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais
Referência
9789726298755
Páginas
685
Local de Edição
Lisboa (2023)

Também poderá gostar

Este website utiliza Cookies

Ao clicar em "Aceitar todos os cookies", concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a navegação no site, analisar a utilização do site e ajudar nas nossas iniciativas de marketing.

Cookies necessários
Os cookies necessários ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt Este cookie é nativo do PHP e permite que sites armazenem dados de estado serializados. Ele é usado para estabelecer uma sessão de usuário e para passar dados de estado por meio de um cookie temporário, comumente referido como um cookie de sessão. Sessão
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt Este cookie ajuda a manter as sessões do usuário abertas enquanto eles estão visitando um site, e os ajuda a fazer pedidos e muitas outras operações, como: data de adição do cookie, idioma selecionado, moeda usada, última categoria de produto visitada, produtos vistos pela última vez, identificação do cliente, nome, nome, senha criptografada, e-mail vinculado à conta, identificação do carrinho de compras. 480 horas
rc::a Google Este cookie é usado para distinguir humanos de robôs. Isso é benéfico para o site criar relatórios válidos sobre o uso de seu site. Persistente
rc::c Google Este cookie é usado para distinguir entre humanos e bots. Persistente
Cookies de desempenho
Cookies usados especificamente para coletar dados sobre como os visitantes usam um site, quais páginas de um site são visitadas com mais frequência ou se eles recebem mensagens de erro em páginas da web. Esses cookies monitoram apenas o desempenho do site à medida que o usuário interage com ele. Esses cookies não coletam informações identificáveis sobre os visitantes, o que significa que todos os dados coletados são anônimos e usados apenas para melhorar a funcionalidade de um site.
Cookies de estatística
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações de forma anónima.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
r/collect Google Ele é usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo do visitante e seu comportamento. Rastreie o visitante em dispositivos e canais de marketing. Sessão
_ga Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 2 anos
_gat Google Usado pelo Google Analytics para controlar a taxa de solicitação 1 dia
_gat_gtag_UA_* Google Usado para controlar a taxa de solicitação. 1 minuto
_gd# Google Este é um cookie de sessão do Google Analytics usado para gerar dados estatísticos sobre como você usa o site, que são removidos quando você fecha o navegador. Sessão
_gid Google Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. 1 dia
Cookies de marketing
Os cookies de marketing são utilizados para seguir os visitantes pelos websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual e, logo, mais valiosos para os editores e anunciantes independentes.
Nome do cookie Fornecedor Objetivo Termo
ads/ga-audiences Google Esses cookies são usados pelo Google AdWords para reconquistar visitantes que provavelmente se converterão em clientes com base no comportamento online do visitante nos sites. Sessão
fr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
NID Google Registra um ID exclusivo que identifica o dispositivo de um usuário recorrente. O ID é usado para anúncios direcionados. 6 meses
tr Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. Sessão
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tenta estimar a largura de banda dos usuários em páginas com vídeos integrados do YouTube. 179 dias
YSC youtube.com Registra um ID único para manter estatísticas de quais vídeos do YouTube o usuário viu. Sessão
yt-remote-cast-installed youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-connected-devices youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-device-id youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Persistente
yt-remote-fast-check-period youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-app youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
yt-remote-session-name youtube.com Armazena as preferências do player de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. Sessão
_fbp Facebook Usado pelo Facebook para entregar uma série de produtos de publicidade, como lances em tempo real de anunciantes terceiros. 3 meses
Cookies de preferência
Os cookies de preferência permitem que um website memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspeto do website, como o seu idioma preferido ou a região em que se você encontra.
Conteúdo não disponível