Manual Prático do Consumidor - O Guia Essencial

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Nota do Autor

O presente livro tem um propósito muito simples: o de responder às principais dúvidas dos consumidores.

O objetivo é ajudar os consumidores a conhecer os seus direitos e os seus deveres. Relevam-se, a título de exemplo, algumas das questões suscitadas:
• Pode haver suspensão de serviços essenciais?
• É obrigatória a apresentação de fatura?
• O consumidor tem direito a uma indemnização por danos morais?
• Quais são os requisitos de conformidade que os bens móveis devem obedecer?
• A quem cabe provar o defeito do bem?
• Como pode o consumidor resolver o contrato?
• A lei prevê a responsabilidade direta do produtor?

Estas e outras perguntas encontram resposta neste manual prático, numa linguagem simples, clara e facilmente entendível, que contribui para um maior esclarecimento dos consumidores.