Uma Década de Reformas do Poder Local?

Recensão
Carlos José Batalhão, in Questões Actuais de Direito Local, n.º 20, 2018 págs. 135-140

A obra que agora é publicada pelo Prof. Doutor José de Melo Alexandrino, que se tem dedicado ao Direito das Autarquias Locais, ou melhor, como consta do último artigo (onde explica que esta designação é de utilização inviável no Direito Público lusófono), ao Direito Municipal, constitui, com exceção de dois artigos inéditos (o primeiro e o quinto), uma compilação de estudos já publicados, mas dispersos, sobre o último grande processo de reforma do poder local em Portugal, "um processo desencadeado e ditado em boa medida pelo Programa de Assistência Financeira internacional a que o país se viu obrigado em 2011", segundo expressa no próprio Prefácio.
Impulsionado pela conclusão desse processo "traumático" e pela conjugação de fatores políticos, mas sobretudo pela "persistente e absoluta ausência de diagnóstico e de estudos sobre o âmbito, o sentido ou mesmo sobre os rumos da descentralização a promover", numa situação por demais paradoxal, como realça, o Autor e a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa lançam este livro de 274 páginas (incluindo agradecimentos, plano e prefácio, a abrir a obra, e identificação da origem dos textos, notas biográficas e índice, no final), que se apresenta dividido em duas grandes partes temáticas: a primeira, dedicada às "Reformas do Poder Local", que se estende da página 15 à 138, e a segunda, aos "Temas de Direito Municipal", da página 141 à 246.(...)

ÍNDICE

PARTE I
REFORMAS DO PODER LOCAL
§ 1. Contexto e sentido da reforma do poder local
1. Contexto
2. Âmbito, objectivos e eixos da reforma do poder local
3. Sentido da reforma
§ 2. Administração local autónoma: situação actual e propostas de reforma apresentadas na sequência do Memorando da Troika
1. Um esboço da situação existente no início de 2011
2. Um ponto da situação da reforma da administração local no final de 2011
3. A evolução recente das propostas de reforma
4. Considerações finais
§ 3. A Lei de Reforma da Administração Local e os seus grandes problemas
Abertura
1. Na origem dos problemas ou a história de uma gestação difícil
2. O grandes problemas da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
3. Observações conclusivas
§ 4. Os processos de reforma do poder local: desenvolvimentos recentes
Abertura
1. A obra do legislador
2. A intervenção dos tribunais
3. Outros actores
4. Síntese final
§ 5. Enquadramento da reforma da administração local: contexto , âmbito e alterações fundamentais
Abertura
1. O contexto e a génese da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
2. O âmbito da Lei de Reforma da Administração Local
3. Principais alterações introduzidas pela Lei de Reforma da Administração Local
§ 6. Dez questões em torno do lugar das freguesias na organização do Estado
1. A singularidade portuguesa das freguesias
2. O lugar das freguesias na Constituição de 1976
3. As freguesias e o poder local
4. As freguesias e a autonomia local
5. As freguesias e a subsidiariedade
6. As freguesias como autarquias locais
7. As relações entre a freguesia e o município
8. As freguesias em tempo de crise: valorizadas ou ofendidas?
9. Em busca do conceito perdido: o que é hoje uma freguesia?
10. Um problema comum às freguesias e aos municípios: a uniformidade do regime
§ 7. Primeiras notas sobre o processo de descentralização em curso
1. As propostas de reforma
2. Uma avaliação sumária do processo
3. Considerações conclusivas

PARTE II
TEMAS DE DIREITO MUNICIPAL
§ 8. O défice de protecção do poder local: defesa da autonomia local perante o Tribunal Constitucional ?
1. Nota introdutória
1.1. Objecto e propósito
1.2. Percurso da análise
2. A garantia constitucional da autonomia local
3. A obrigação resultante do artigo 11.º da Carta Europeia da Autonomia Local
4. As lições do Direito Comparado: em especial, a experiência espanhola
4.1. Preliminares
4.2. O sistema espanhol: evolução e reforma de 1999
4.3. Avaliação do “conflicto en defensa de la autonomía local”
5. O debate na doutrina portuguesa
5.1. O estado da questão
5.2. Contradição entre a introdução de uma tutela específica da autonomia local, sem a correspondente tutela específica de direitos, liberdades e garantias?
5.3. Notas sobre a abertura constitucional
6. Observações conclusivas
§ 9. Limites à regulamentação municipal no âmbito da propaganda política
Introdução
1. Propaganda política: lugar, natureza e regime
2. Sentido e função dos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto
3. Aspectos problemáticos do Código Regulamentar
§ 10. A determinação das atribuições das autarquias locais
Introdução
1. Observações prévias
2. O sistema de definição das atribuições das autarquias locais
3. Os critérios de definição das atribuições
4. A distinção entre atribuições próprias e atribuições conferidas
§ 11. Síntese Comparativa – Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono
1.Panorama existente no início do século XX
2. Institucionalização e organização do poder local
2.1. Distinções evidentes
2.2. Principais linhas de comunhão
2.3. Linhas de afastamento
2.4. Principais contrastes
3. Problemas do poder local
4. Conclusões finais
§ 12. O Direito municipal como disciplina jurídica
Introdução
1. Direito e instituições locais como disciplina jurídica
2. A dupla dimensão das instituições municipais no Estado constitucional
3. Marcas do perfil político do Direito e das instituições municipais
4. Caracterização do Direito Municipal
5. O lugar e a natureza do Direito Municipal
Origem dos textos