search

A Revisão de 2021 do Código dos Contratos Públicos

Quantidade

  PAGAMENTO SEGURO

Pagamentos seguros e geridos diretamente pelos bancos. Multibanco, MBWay e Paypal disponíveis.

  EXPEDIÇÃO GRATUITA A PARTIR DE 25€

Entregas em 2 a 3 dias úteis (exceto período de férias).

  APOIO AO CLIENTE

Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas.

Os graves problemas criados na Revisão do Código dos Contratos Públicos aprovada em 2017 levaram a que se iniciasse, logo entre o final de 2018 e o início de 2019, um trabalho de reponderação das suas medidas e de preparação de uma nova Revisão legislativa. Esta Revisão era concebida como sendo limitada e focada na reversão dos equívocos anteriores, sem prejuízo de poder ser acompanhada por algum afinamento adicional de outros aspectos do Código.
Todavia, esse propósito legislativo viria a ser afectado por um acontecimento imprevisível, resultante da pandemia causada pela COVID-19, que trouxe uma crise económica de dimensões ainda hoje não mensuráveis, podendo vir a produzir no plano sócio-económico um impacto não inferior ao ocorrido no plano sanitário.
Por esse motivo, no final da Primavera de 2020, o primeiro grande pilar da Revisão, que vinha sendo preparado durante cerca de 18 meses, passou a ser acompanhado – e até ultrapassado – por um novo (segundo) propósito legislativo: o de simplificar a realização da despesa pública e eliminar uma parte da carga burocrática que é associada a um procedimento concorrencial e aberto à competição do mercado. Embora se compreenda que estas novas medidas resultem da pressão causada por um acontecimento de gravidade extrema na História contemporânea, a falta de ponderação envolvida nalgumas das soluções aprovadas pode produzir um impacto negativo que dilui os efeitos – os quais são, apesar de tudo, inegavelmente positivos – da correcção de alguns dos equívocos da Revisão anterior, a que agora se procedeu.

Aceda aqui ao índice e primeiras páginas da obra

9789726296713

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Pedro Férnandez Sánchez
Referência
9789726296713
Páginas
247
Local de Edição
Lisboa (2021)

Também poderá gostar