ÍNDICE

M. Januário da Costa Gomes - Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA
| Guido Alpa - On contractual power of digital platforms / Sobre o poder contratual das plataformas digitais
| José Barata-Moura - Dialéctica do tecnológico. uma nótula / Dialectique du technologique. Une notule

ESTUDOS DOUTRINAIS
| Ana Alves Leal - Decisões, algoritmos e interpretabilidade em ambiente negocial. sobre o dever de explicação das decisões algorítmicas / Decisions, Algorithms and Interpretability in the Context of Negotiations. On the Duty of Explanation of Algorithmic Decisions
| Ana María Tobío Rivas - Nuevas tecnologías y contrato de transporte terrestre: los vehículos automatizados y autónomos y su problemática jurídica / Novas tecnologias e contrato de transporte terrestre: veículos automatizados e autónomos e seus problemas jurídicos
| Aquilino Paulo Antunes - Avaliação de tecnologias de saúde, acesso e sustentabilidade: desafios jurídicos presentes e futuros / Health technology assessment, access, and sustainability: present and future legal challenges
| Armando Sumba - Crowdinvesting e proteção do investidor: vantagens e limites do financiamento colaborativo de empresas em Portugal / Crowdinvesting and investor protection: the advantages and limits of business crowdfunding in Portugal
| Diogo Pereira Duarte - O Regulamento europeu de Crowdfunding: risco de intermediação e conflitos de interesses / The European Crowdfunding Regulation: intermediation risk and conflicts of interests
| Eduardo Vera-Cruz Pinto - Filosofia do direito digital: pensar juridicamente a relação entre direito e tecnologia no ciberespaço / Digital Law Philosophy: thinking legally the relation between Law and Technology in the Cyberspace
| Francisco Rodrigues Rocha - O «direito ao esquecimento» na lei n.º 75/2021, de 18 de novembro. breves notas / Le « droit à l’oubli » dans la loi n. 75/2021, de 18 novembre. Brèves remarques
| Iolanda A. S. Rodrigues de Brito - The world of shadows of disinformation: the emerging technological caves / O mundo das sombras da desinformação: as emergentes cavernas tecnológicas
| João de Oliveira Geraldes - Sobre a proteção jurídica dos segredos comerciais no espaço digital / On the Legal Protection of Trade Secrets in the Digital Space
| João Marques Martins - Inteligência artificial e direito: uma brevíssima introdução / Artificial Intelligence and Law: A Very Short Introduction
| Jochen Glöckner | Sarah Legner - Driven by technology and controlled by law only? – How to Protect competition on digital Platform Markets? / Von Technologie getrieben und nur durch das Recht gebremst? – Wie kann Wettbewerbsschutz auf digitalen Plattformmärkten gelingen?
| Jones Figueirêdo Alves | Alexandre Freire Pimentel - Breves notas sobre os preconceitos decisionais judiciais produzidos por redes neurais artificiais / Brief notes about the judicial decisional prejudices produced by artificial neural networks
| José A. R. Lorenzo González - Reconhecimento facial (FRt) e direito à imagem / Facial recognition (FRT) and image rights
| José Luis García-Pita y Lastres - Consideraciones preliminares sobre los llamados smart contracts y su problemática en el ámbito de los mercados bursátiles y de instrumentos financieros [las órdenes algorítmicas y la negociación algorítmica] / Considerações preliminares sobre os chamados smart contracts e os seus problemas no domínio dos mercados bolsistas e dos instrumentos financeiros [As ordens algorítmicas e a negociação algorítmica]
| Mariana Pinto Ramos - O consentimento do titular de dados no contexto da Internet / The consent of the data subject in the internet
| Neuza Lopes - O (re)equilíbrio dos dois pratos da balança: a proteção dos consumidores perante os avanços no mundo digital – desenvolvimentos recentes no direito europeu e nacional / (Re)balancing the scale: Consumer protection in the face of advances in the digital world – Recent developments in European and national law
| Nuno M. Guimarães - Sistemas normativos e tecnologias digitais: formalização, desenvolvimento e convergência / Normative systems and digital technologies: formalization, development, and convergence
| Paulo de Sousa Mendes - Uma nota sobre inteligência artificial aplicada ao direito e sua regulação / A Note on Artificial Intelligence in Legal Practice and Its Regulation
| Renata Oliveira Almeida Menezes | Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreira - Cyberbullying por divulgação de dados pessoais / Cyberbullying by doxxing
| Rui Soares Pereira - Sobre o uso de sistemas de identificação biométrica (e de tecnologias de reconhecimento facial) para fins de segurança pública e de aplicação coerciva da lei: reflexões a propósito da proposta de regulamento europeu sobre a inteligência artificial / On the use of biometric data systems (and facial recognition technologies) for security and law enforcement purposes: reflections on the proposal for the european regulation on artificial intelligence
| Rute Saraiva - Segurança social, direito e tecnologia – entre Rule-as-Code e a personalização / Social Security, Law and Technology – Between rule-as-Code and personalization

VULTOS DO(S) DIREITO(S)
| Alfredo Calderale - Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883)

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
| A. Barreto Menezes Cordeiro - Anotação ao acórdão Meta Platforms – TJUE 28-abr.-2022, proc. C-319/20 / Commentary to the Meta Platforms Judgment – CJEU 28-apr.-2002 proc. C 310/20
| Rui Tavares Lanceiro - 2020: Um ano histórico para a relação entre o tribunal constitucional e o direito da UE – um breve comentário aos acórdãos do tribunal constitucional n.º 422/2020 e n.º 711/2020 / 2020: A landmark year for the relationship between the Constitutional Court and EU law – A brief commentary on the Constitutional Court Judgments 422/2020 and 711/2020

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
| J. M. Sérvulo Correia - Homenageando o doutor Jorge Miranda / Homage to Professor Dr. Jorge Miranda
| Jorge Miranda - nótula sobre os direitos políticos na constituição portuguesa / Notice about Political Rights in the Portuguese Constitution

LIVROS & ARTIGOS
| M. Januário da Costa Gomes - Recensão à obra L’intelligenza artificiale. Il contesto giuridico, de Guido alpa