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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon Law Review - Ano LXIII Volume I e II

NÚMERO TEMÁTICO: TECNOLOGIA E DIREITO

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ÍNDICE

M. Januário da Costa Gomes - Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA
| Guido Alpa - On contractual power of digital platforms / Sobre o poder contratual das plataformas digitais
| José Barata-Moura - Dialéctica do tecnológico. uma nótula / Dialectique du technologique. Une notule

ESTUDOS DOUTRINAIS
| Ana Alves Leal - Decisões, algoritmos e interpretabilidade em ambiente negocial. sobre o dever de explicação das decisões algorítmicas / Decisions, Algorithms and Interpretability in the Context of Negotiations. On the Duty of Explanation of Algorithmic Decisions
| Ana María Tobío Rivas - Nuevas tecnologías y contrato de transporte terrestre: los vehículos automatizados y autónomos y su problemática jurídica / Novas tecnologias e contrato de transporte terrestre: veículos automatizados e autónomos e seus problemas jurídicos
| Aquilino Paulo Antunes - Avaliação de tecnologias de saúde, acesso e sustentabilidade: desafios jurídicos presentes e futuros / Health technology assessment, access, and sustainability: present and future legal challenges
| Armando Sumba - Crowdinvesting e proteção do investidor: vantagens e limites do financiamento colaborativo de empresas em Portugal / Crowdinvesting and investor protection: the advantages and limits of business crowdfunding in Portugal
| Diogo Pereira Duarte - O Regulamento europeu de Crowdfunding: risco de intermediação e conflitos de interesses / The European Crowdfunding Regulation: intermediation risk and conflicts of interests
| Eduardo Vera-Cruz Pinto - Filosofia do direito digital: pensar juridicamente a relação entre direito e tecnologia no ciberespaço / Digital Law Philosophy: thinking legally the relation between Law and Technology in the Cyberspace
| Francisco Rodrigues Rocha - O «direito ao esquecimento» na lei n.º 75/2021, de 18 de novembro. breves notas / Le « droit à l’oubli » dans la loi n. 75/2021, de 18 novembre. Brèves remarques
| Iolanda A. S. Rodrigues de Brito - The world of shadows of disinformation: the emerging technological caves / O mundo das sombras da desinformação: as emergentes cavernas tecnológicas
| João de Oliveira Geraldes - Sobre a proteção jurídica dos segredos comerciais no espaço digital / On the Legal Protection of Trade Secrets in the Digital Space
| João Marques Martins - Inteligência artificial e direito: uma brevíssima introdução / Artificial Intelligence and Law: A Very Short Introduction
| Jochen Glöckner | Sarah Legner - Driven by technology and controlled by law only? – How to Protect competition on digital Platform Markets? / Von Technologie getrieben und nur durch das Recht gebremst? – Wie kann Wettbewerbsschutz auf digitalen Plattformmärkten gelingen?
| Jones Figueirêdo Alves | Alexandre Freire Pimentel - Breves notas sobre os preconceitos decisionais judiciais produzidos por redes neurais artificiais / Brief notes about the judicial decisional prejudices produced by artificial neural networks
| José A. R. Lorenzo González - Reconhecimento facial (FRt) e direito à imagem / Facial recognition (FRT) and image rights
| José Luis García-Pita y Lastres - Consideraciones preliminares sobre los llamados smart contracts y su problemática en el ámbito de los mercados bursátiles y de instrumentos financieros [las órdenes algorítmicas y la negociación algorítmica] / Considerações preliminares sobre os chamados smart contracts e os seus problemas no domínio dos mercados bolsistas e dos instrumentos financeiros [As ordens algorítmicas e a negociação algorítmica]
| Mariana Pinto Ramos - O consentimento do titular de dados no contexto da Internet / The consent of the data subject in the internet
| Neuza Lopes - O (re)equilíbrio dos dois pratos da balança: a proteção dos consumidores perante os avanços no mundo digital – desenvolvimentos recentes no direito europeu e nacional / (Re)balancing the scale: Consumer protection in the face of advances in the digital world – Recent developments in European and national law
| Nuno M. Guimarães - Sistemas normativos e tecnologias digitais: formalização, desenvolvimento e convergência / Normative systems and digital technologies: formalization, development, and convergence
| Paulo de Sousa Mendes - Uma nota sobre inteligência artificial aplicada ao direito e sua regulação / A Note on Artificial Intelligence in Legal Practice and Its Regulation
| Renata Oliveira Almeida Menezes | Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreira - Cyberbullying por divulgação de dados pessoais / Cyberbullying by doxxing
| Rui Soares Pereira - Sobre o uso de sistemas de identificação biométrica (e de tecnologias de reconhecimento facial) para fins de segurança pública e de aplicação coerciva da lei: reflexões a propósito da proposta de regulamento europeu sobre a inteligência artificial / On the use of biometric data systems (and facial recognition technologies) for security and law enforcement purposes: reflections on the proposal for the european regulation on artificial intelligence
| Rute Saraiva - Segurança social, direito e tecnologia – entre Rule-as-Code e a personalização / Social Security, Law and Technology – Between rule-as-Code and personalization

VULTOS DO(S) DIREITO(S)
| Alfredo Calderale - Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883)

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
| A. Barreto Menezes Cordeiro - Anotação ao acórdão Meta Platforms – TJUE 28-abr.-2022, proc. C-319/20 / Commentary to the Meta Platforms Judgment – CJEU 28-apr.-2002 proc. C 310/20
| Rui Tavares Lanceiro - 2020: Um ano histórico para a relação entre o tribunal constitucional e o direito da UE – um breve comentário aos acórdãos do tribunal constitucional n.º 422/2020 e n.º 711/2020 / 2020: A landmark year for the relationship between the Constitutional Court and EU law – A brief commentary on the Constitutional Court Judgments 422/2020 and 711/2020

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
| J. M. Sérvulo Correia - Homenageando o doutor Jorge Miranda / Homage to Professor Dr. Jorge Miranda
| Jorge Miranda - nótula sobre os direitos políticos na constituição portuguesa / Notice about Political Rights in the Portuguese Constitution

LIVROS & ARTIGOS
| M. Januário da Costa Gomes - Recensão à obra L’intelligenza artificiale. Il contesto giuridico, de Guido alpa

5606939010377

Data sheet

Publisher
IMPRENSA FDUL
authors
Direção de M. Januário da Costa Gomes
Reference
5606939010377
Pages
1024
Editing Place
Lisboa (2022)

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