Direito da União Europeia - Textos Básicos 3.ª Edição

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Sumário

Nota prévia
I – Tratado da União Europeia
II – Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
III – Protocolos
IV – Anexos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
V – Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa assinado em 13 de Dezembro de 2007
VI – Quadros de correspondência
VII – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
VIII – Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais
IX – Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
X – Declaração Comum sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa
XI – Declaração de Granada de 6 de Outubro de 2023