Direito dos Estrangeiros, Asilo e Nacionalidade 2.ª Edição

A segunda edição da obra “Direito dos Estrangeiros, Asilo e Nacionalidade – Compêndio de Legislação, Contratos e Minutas”, surge da necessidade de atualizar os diplomas legais, face às inúmeras alterações legislativas que surgiram nos últimos quatro anos.
Os temas abordados continuam a assumir no panorama nacional e internacional, grande relevância e atualidade, assumindo-se como um recurso valioso para profissionais da área do direito, e todos aqueles que escolham viver, investir, trabalhar ou estudar no nosso país.
Com a crescente mobilidade global, entender os direitos é fundamental para os estrangeiros que procuram em Portugal uma nova vida.
Esta obra é uma excelente ferramenta para quem procura consultar de forma prática e rápida os principais diplomas legais e legislação avulsa.
Incluíram-se ainda minutas e contratos, de modo a facilitar a prática e a aplicação do conhecimento teórico.
Compreender o direito dos estrangeiros é essencial num mundo cada vez mais conectado.
Convidamos os nossos leitores a explorarem esta obra.

Índice (abreviado)

Decreto-Lei n.º 41/2023, de 02 de Junho - Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho - Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional
Lei n.º 37/2006, de 09 de Agosto - Regula a Livre Circulação e Residência dos Cidadãos da UE e Famílias em Território Nacional
Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho - Concessão de Asilo ou Protecção Subsidiária
Lei n.º 67/2003, de 23 de Agosto Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/55/CE, do Conselho, de 20 de Julho, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento
ESTATUTOS DE IGUALDADE
PORTARIAS – MEIOS DE SUBSISTÊNCIA
PORTARIAS – TAXAS E ENCARGOS
OUTRAS PORTARIAS
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - Lei n.º 7/2007, de 05 de fevereiro – Cartão de Cidadão
LEI DA NACIONALIDADE
REGULAMENTO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA - Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro
EXTRATOS DE LEGISLAÇÃO
| CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
| CÓDIGO CIVIL
| CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
| CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
| CÓDIGO DE TRABALHO
| REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E NOTARIADO
| ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA
MINUTAS