Revista de Direito Administrativo Ano II N.º 4

JANEIRO - ABRIL '19

Índice

Doutrina
Mário Aroso de Almeida | Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos contratos administrativos
Jorge Pação | Algumas questões sobre domínio público municipal

Em Debate: Modificação contratual, trabalhos e serviços complementares após a Revisão do CCP
Ana Gouveia Martins | Os limites à modificação dos contratos públicos
Jorge Andrade Silva | Apontamento sobre o limite dos trabalhos complementares na empreitada de obras públicas
Lino Torgal | Nota sobre o regime de modificação de contratos de concessão de obras públicas e de serviços públicos
Miguel Assis Raimundo | Erros e omissões das peças do procedimento e posição do co-contratante, ou a vida difícil da boa fé na contratação pública
Paulo Linhares Dias | A responsabilidade pelos trabalhos imprevistos - O caso concreto dos erros e omissões detetáveis na fase pré-contratual

Direito Comparado
Rafael Sérgio de Oliveira | A exigência de certificação voluntária nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos no Brasil e em Portugal

Opinião
Filipa Calvão | O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados
Luís M. Alves, José Carlos Coelho | O Documento Europeu Único de Contratação Pública: obrigação sem exclusão?
Marco Caldeira | Os regimes excepcionais da contratação pública relacionada com os danos causados pelos incêndios florestais - em especialo Decreto-Lei n.° 70/2018, de 30 de Agosto
Pedro Silva Dias | A Vertente Profissional da Identificação Eletrônica

Anotação legal
Ricardo Branco | Anotação ao Regime Jurídico das Notificações Administrativas
(Parte II - Decreto-lei n.° 93/2017, de 1 de Agosto, que cria o serviço público de notificações electrónicas associado à morada única digital)

Anotação jurisprudencial
Artur Flamínio da Silva | Arbitragem e Jurisdição no Direito Administrativo: interrogações em torno dos seus limites. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de Fevereiro de 2018

Recensões
Alessandro Azevedo | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
David Pratas Brito | Recensão de Jurisprudência Administrativa (TC, STA, TCA Sul)
Luciana Sousa Santos | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas e de Tribunais Arbitrais Administrativos

Prática
Manuel da Silva Gomes | Esquema 10 - Autorização de utilização após obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia
Diogo Calado | Esquema 11 - Procedimento administrativo de licenciamento de operações urbanísticas