História do Pensamento Jurídico Volume II - Colectânea de Textos de Apoio

APRESENTAÇÃO

A presente colectânea tem por objectivo servir de apoio ao programa de História do Pensamento Jurídico ministrado por nós na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Os textos ora transcritos são produto de uma selecção efectuada atendendo unicamente aos vultos do pensamento jurídico português cujo património jurídico deixado, designadamente através das carreiras académica e política iniciadas e concluídas até ao final de Novecentos, norteou não só este período mas também as décadas subsequentes. Para cada um dos autores seleccionados, à semelhança do que apresentámos no I.º volume, optou-se por introduzir uma sucinta nota biográfica. Dado que seria totalmente impossível proceder à contemplação integral de todos os expoentes que se sucederam no decurso do período mencionado, a opção adoptada atendeu, por motivos didácticos, à exclusiva ilustração dos aspectos que são desenvolvidos no programa leccionado. Cabe ainda salientar que a transcrição respeitou integralmente a grafia original assim como são identificadas as respectivas publicações.

ÍNDICE
Apresentação
I. Os autores: Breves dados biográficos
II. A Ordem Jurídica
III. A Ciência do Direito
IV. A preparação e redacção da lei
V. A lei
VI. As demais fontes de direito
VII. Aplicação da lei
VIII. Interpretação da lei e integração de lacunas
IX. O magistrado e a lei
X. índice de Autores