A Aquisição de Empresas: Responsabilidade e Informação Volume I

Na presente obra, é explorada a vertente societária da aquisição de empresas, em especial dos deveres dos únicos sujeitos presentes em todas as transações e com uma posição particularmente delicada: os administradores da Target. Neste quadro, a análise dos seus deveres tradicionais de cuidado e lealdade revela, no âmbito da transmissão de informações, os deveres de confidencialidade, transmissão e divulgação. Os administradores, perante uma informação, devem reservar, transmitir ou divulgá-la. Caso a reservem ou a transmitam, devem adotar medidas de tutela. A violação dos seus deveres determina a responsabilidade perante a sociedade.
Por regra, a due diligence apenas será viável mediante uma decisão de colaboração voluntária pela administração que viabiliza a transmissão da informação às partes. Cabe definir os critérios para a tomada de decisão de colaboração.
Em simultâneo, a dissertação explora a responsabilidade dos administradores da Target perante o adquirente e o alienante, tanto sob a perspetiva da responsabilidade direta quanto da culpa in contrahendo.
Os temas mais aprofundados na dissertação são complementados sob o prisma do ónus do adquirente e do administrador da sociedade adquirente, bem como por outras funções do administrador da Target.
Por fim, são apresentadas as principais notas da compreensão dos deveres dos administradores no direito societário português, desmistificando conceitos do direito das sociedades e introduzindo as medidas adequadas da tutela da informação.