Para Além do Nudge

"A ascensão das Ciências Comportamentais operou uma transformação profunda na concepção do agente económico, substituindo a ficção do Homo Oeconomicus por indivíduos reais, de racionalidade limitada e ecológica. Em Para Além do Nudge, explora-se como esta nova regulação comportamental desafia os alicerces do Estado de Direito, exigindo que a "bondade do fim" não ignore a legitimidade dos meios empregues.
A obra enfrenta problemas epistémicos e volitivos fundamentais, questionando se o Estado pode verdadeiramente conhecer as preferências dos cidadãos através do critério as judged by themselves, ou se este degenera numa hetero-definição paternalista. Através de uma análise normativa fina, cada ferramenta é confrontada com os pilares da Autonomia, Transparência, Legitimidade e Igualdade, expondo os riscos de manipulação e de regressividade comportamental que sobrecarregam desproporcionalmente os grupos mais vulneráveis.
A autora propõe uma solução estrutural inovadora: o Modelo de Bem-Estar Baseado nas Preferências Centrais Adaptativo-Construtivista (ACCP-WM) e uma abordagem "constitucional" policêntrica. Inspirada na governação de bens comuns de Elinor Ostrom, esta proposta advoga a distribuição da autoridade epistémica por múltiplos nós de decisão, assegurando a proximidade cognitiva e a subsidiariedade socio-cognitiva. É um convite à superação de uma eventual "República Tecnocrática do Nudge" em favor de uma Ecologia Institucional construída pelo e para o povo, em que a eficácia regulatória e a ética jurídica caminham de mãos dadas."

Índice

1. Introdução: A Governação Comportamental e os Seus Dilemas Normativos

2. Implicações éticas de uma regulação comportamentalmente informada
2.1. O despertar da regulação comportamenta
2.2. O Problema do Conhecimento e a construção de preferências: uma introdução
2.3. Desafios éticos da definição de preferências e impacto em grupos vulneráveis
2.4. Implicações sobre a Autonomia: uma introdução

3. Problemas epistémicos e volitivos
3.1. Um problema de identificação
3.2. O Problema do Conhecimento. Em especial, “como julgado por eles mesmos”
3.3. Tentativas de resolução e de contorno do Problema do Conhecimento
3.3.1. Estratégias epistémicas
3.3.1.1. Reformulação como tomada de decisão sob incerteza
3.3.1.2. Big Data e Inteligência Artificial
3.3.1.3. Do Teorema do Júri de Condorcet à opção democrática
3.3.2. Estratégias psicológicas
3.3.2.1. Os escolhedores inconsistentes
3.3.2.2. Dos múltiplos selves e busca de identidade, passando pela dissonância cognitiva, à solução coaseana
3.3.2.3. Remorso
3.3.3. Estratégias institucionais
3.3.3.1. Arquitectura da Arquitectura da Escolha
3.3.3.2. Escolha activa e promoção da agência
3.4. Proposta: Modelo de Bem-Estar Baseado nas Preferências Centrais Adaptativo-Construtivista (ACCP-WM)
3.4.1. Fundamentos teóricos: construtivismo, ecologia e evolução
3.4.2. O núcleo normativo: Preferências Autênticas Fundamentais (CAP)
3.4.3. Apresentação do Modelo ACCP-WM e hipóteses para validação empírica
3.4.4. Ética da intervenção e o papel do Planeador Social
3.4.5. Operacionalização e governança multinível
3.4.6. Síntese e humildade epistémica

4. Autonomia
4.1. Liberdade de escolha
4.2. Agência
4.2.1. Autonomia agêntica
4.2.2. Autocracia
4.2.3. Escolha activa
4.3. Auto-constituição

5. Transparência
5.1. O Princípio da Publicidade
5.2. Consentimento, disclosure e educação
5.3. Eficácia vs Transparência

6. Legitimidade
6.1. Democracia e deliberação
6.2. Factores de aceitabilidade social de instrumentos comportamentalmente informados e eficácia
6.2.1 Distinção conceptual: Aceitabilidade Social vs Legitimidade Normativa
6.2.2. A assimetria entre o nudging público e o privado
6.2.3. O papel das ideologias e valores
6.2.4. Conflito de Sistemas: Eficácia (Sistema 1) vs Autonomia (Sistema 2)
6.2.5. Determinantes demográficos e individuais na aceitação
6.2.6. Estratégias de “desarmadilhamento” e personalização
6.2.7. A aceitabilidade como ferramenta de diagnóstico
6.3. Ser parte da Comunidade
6.4. Sem culpa nem mal
6.4.1. Manipulação e evil nudges
6.4.2. “FOR_GOOD”

7. Igualdade: as consequências distributivas e a regressividade, em particular
7.1. O Mito da neutralidade e a tensão democrática
7.2. Determinantes da nudgeability e vulnerabilidade
7.3. Evidência empírica da regressividade oculta
7.4. Enquadramento jurídico e constitucional: Em busca de uma governação comportamental ética e mitigação

8. Regular o nudger (público): Uma abordagem “constitucional” do Direito Comportamental?
8.1. Constitucionalidade: Avaliação constitucional das intervenções comportamentais, em especial dos nudges
8.1.1. A reconfiguração do Princípio da Proporcionalidade na avaliação constitucional de nudges: Uma abordagem ecológico-satisficiente
8.1.2. Protecção dos direitos fundamentais
8.1.3. Inconstitucionalidade orgânica
8.2. Uma abordagem “constitucional” forte
8.3. Uma abordagem “constitucional” leve ou satisficiente
8.4. Uma abordagem “constitucional” multinível e diferenciada
8.5. Rumo a uma Economia Política Constitucional Policêntrica Satisficiente das intervenções comportamentais?
8.5.1. Complexidade, cognição e constitucionalismo policêntrico: um enquadramento ostromiano da governação comportamental
8.5.2. Reconfiguração do Princípio da Subsidiariedade: o Modelo de Subsidiariedade Socio-Cognitiva Policêntrica (MSSCP)
8.5.3. Da Arquitectura da Escolha à Ecologia Institucional

9. Considerações finais
Bibliografia