Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II, I, I - 2023

A Revista Angolana de Legislação e de Jurisprudência (RALJ) inicia hoje, com o nº 1, da II Série, uma nova etapa da sua ainda curta vida editorial.
A ousadia do projeto era do tamanho do nosso sonho. O Tomé e o Mauro acreditaram que era possível. Eu vou sempre atrás de quem quer fazer coisas.
A ideia foi crescendo em torno de uma constatação: a investigação jurídica e a publicação de obras de Direito angolano era já relevante; a existência de revistas jurídicas ligadas a Faculdades de Direito e Ordens profissionais era uma realidade relativamente sedimentada, mas era importante existir uma Revista Jurídica com total autonomia de instituições profissionais ou universitárias, dedicada à análise e comentário de Legislação e de Jurisprudência.
Para isso, foi necessário montar um projeto que permitisse iniciar e dar continuidade à Revista, no plano financeiro, editorial e científico. No plano financeiro, as parcerias institucionais com centros de investigação jurídica e sociedades de organização de cursos de formação e de atualização profissional permitiram sustentar parte substancial das despesas com a publicação.
No plano editorial, uma longa e consistente colaboração com a editora da AAFDL permite um conjunto de procedimentos informais que agilizam o envio de textos, a revisão de provas e a distribuição. No plano científico, uma já longa amizade e cumplicidade docente com o Carlos Feijó e um conjunto de colegas que comigo partilham ideias e metas universitárias e cívicas, integrando as Comissões da RALJ e as equipas de revisores dão-nos a garantia de qualidade científica dos textos publicados.

Índice

Editorial
Eduardo Vera-Cruz Pinto
| A Justiça pelo Direito, através dos tribunais, em Angola: reafirmar o nosso compromisso editorial na Nova Série da RALJ

Artigos Científicos
Adlezio Agostinho
| O instituto da uniformização da jurisprudência na jurisdição constitucional “Perspectiva de aplicabilidade na Ordem jurídica Angolana” 11

Armando Alexandre Luanda
| Uma Análise Crítica do Acórdão de 2/07/2019, com o Processo n.º 1670/11, da Câmara do Cível e Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo de Angola – Relativo à Resolução de Conflitos de Terras

Carlos Maria Feijó
| Relevância Normativa do Costume Parlamentar

Manuel Carlos do Nascimento
| Entidades Administrativas Independentes: Uma abordagem à luz da reforma angolana e do regime jurídico aplicável

Diogo Costa Gonçalves
| A capacidade das sociedades comerciais angolanas: Notas ao artigo 6.º da LSC

Eduardo Vera-Cruz Pinto
| A Legislação e o Direito do Ciberespaço em Angola. Basta uma reforma juridicamente sustentada da Lei n.º 7/17, de 16 de Fevereiro?

Francisco Rodrigues Rocha
| Os Incoterms e a Actividade Petrolífera. Reflexões a Propósito do Artigo 78.º da Lei das Actividades Petrolíferas

Hugo Ramos Alves
| Ainda sobre o Despacho-Sentença n.º 518/19, de 23 de Dezembro de 2019

Raúl Mota Cerveira e Caetana Pinto Basto
| Análise ao Regime Geral das Contraordenações (Lei n.º 19/22, de 7 de Julho): A nova realidade jurídica Angolana

Ricardo Pedro
| Responsabilidade Civil do Estado pela Administração da Justiça em Angola

Venceslau Andrade Pascoal
| Uma Análise Pormenorizada à Nova Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora (“Lasr”) (Lei n.º 18/22, de 7 de Julho)