PLMJ Arbitration Review 02

A PLMJ Arbltratíon Review é uma publicação periódica de arbitragem exclusivamente dedicada à jurisprudência. Tem como missão dar è jurisprudência o devido destaque e atenção que ela merece, assim contribuindo para uma maior perceção dos principais problemas e questões de arbitragem que se encontram a ser discutidos nos tribunais estaduais e arbitrais.

Com uma periodicidade anual, a Revista centra-se na anotação - em diversas línguas - dos principais acórdãos de arbitragem do ano transato, nacionais e internacionais.

Índice

| Pacôme Ziegler - Étendue du contrôle du juge de l'annulation quant au grief de violation de l'ordre public international: des indices précis et concordants d'un revirement jurisprudentiel (Commentaire des arrêts rendus le 21 Février 2017 et 16 Mai 2017 par la cour d'appel de Paris et le 13 Septembre 2017 par la Cour de Cassation)
| Mariana França Gouveia - Adverse Inferences - To draw or not to draw (Cour d'appel de Paris, 28 Février 2017)
| Tiago Duarte - Um campo de golfe na China e uma arbitragem que não chegou a tempo (Ansung housing co, Itd v. Rep. Popular of China de 9 de março de 2017)
| Iñaki Carrera -  Producción de documentos: breve comentário sobre el caso Mobil c. Venezuela (Comité ad hoc CIADI, 09 de Marzo de 2017)
| Telma Pires de Lima -  O dever de fundamentação na sentença arbitral (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de março de 2017)
| Mariana Carvalho -  Alocação de custos em arbitragem - Haverá luz ao fundo do túnel? (Acórdão do Tribunal da relação de Lisboa de 16 de março de 2017)
| José-Miguel Júdice / João Tornada - The separability of arbitration agreements in public tenders: Do birds of a (different) feather flock (and fall) together? (Portuguese Supreme Court of Justice's Judgment of 6 April 2017)
| Betyna Heidrich Jaques - O caso abengoa: Indícios de uma nova política na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras? (SEC NO. 9.412/US do STJ Brasileiro de 19 de abril de 2017)
| António Pedro Pinto Monteiro -  O due process na arbitragem desportiva do TAS/CAS - Sentido, alcance e (frequentes) confusões na matéria (Acórdão do Tribunal Federal Suíço de 25 de julho de 2017)
|  Ana Coimbra Trigo - Expedited procedures: A party autonomy paradox in the making? (Shanghai no. 1 intermediate people's court judgement of 11 August 2017)
| Joana Schmid Moura - „Bitte ein Bit?" Die (un)vereinbarkeit von Schiedsklauseln in intra-EU bits mit dem unionsrecht (Von den schlussanträgen des generalanwalts Wathelet bis zum urteil des eughs in der rechtssache c-284/16 Slowakische Republik / achmea bv)
"To Bit or not to Bit?" The (in)compatibility of arbitration clauses in intra-EU bits with EU law (From the opinion of advocate general Wathelet to the Judgment of the Court of Justice in case c-284/16 Slovak Republic v achmea bv)
| Carla Góis Coelho / Leonor Caldeira - A condenação genérica em processo arbitral (Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 09 de novembro de 2017)