Formulários e Minutas de Arrendamento e Despejo

ÍNDICE

PARTE I – ARRENDAMENTO
CAPÍTULO I – CONSTITUIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO
Minuta n.º 1 - Contrato de Arrendamento para Fins de Habitação Permanente
Minuta n.º 2 – Contrato de Arrendamento para Fins de Habitação Não Permanente
Minuta n.º 3 – Contrato de Arrendamento para Fins de Habitação com Duração Indeterminada
Minuta n.º 4 – Contrato de Arrendamento para Habitação com Regime de Obras a Cargo do Arrendatário
Minuta n.º 5 – Contrato de Arrendamento para Habitação com Cláusula de Atualização de Renda Indexada
Minuta n.º 6 – Contrato de Arrendamento para Habitação com Fiador
Minuta n.º 7 – Contrato de Arrendamento para Habitação com Caução e Outras Garantias Reais
Minuta n.º 8 – Contrato de Renegociação de Renda
Minuta n.º 9 – Contrato de Prorrogação do Prazo de Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais
Minuta n.º 10 – Contrato de Transmissão da Posição Contratual do Arrendatário com Consentimento do Senhorio
Minuta n.º 11 – Contrato de Arrendamento para Fins Comerciais
Minuta n.º 12 – Contrato de Arrendamento para Fins de Exercício de Profissão Liberal
Minuta n.º 13 – Contrato de Arrendamento para Fins Industriais
Minuta n.º 14 – Contrato de Arrendamento para Estabelecimento de Restauração e Bebidas
Minuta n.º 15 – Contrato de Arrendamento Rural
Minuta n.º 16 – Contrato de Trespasse

CAPÍTULO II – ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
Minuta n.º 17 – Aditamento à Cessão da Posição Contratual no Contrato de Arrendamento Urbano Para Fins Habitacionais
Minuta n.º 18 – Aditamento ao Contrato de Arrendamento Urbano Para Redução Temporária da Renda Mensal Convecionada
Minuta n.º 19 – Aditamento ao Contrato de Arrendamento Comercial Para Redução Temporária da Renda Mensal
Minuta n.º 20 – Aditamento ao Contrato de Arrendamento Para Antecipação do Termo Contratual
Minuta n.º 21 – Aditamento ao Contrato de Arrendamento Comercial – Inclusão de Cláusula de Não Concorrência
Minuta n.º 22 – Aditamento ao Contrato de Arrendamento Para Autorização de Partilha de Fração em Habitação Partilhada
Minuta n.º 23 – Aditamento ao Contrato de Arrendamento Urbano Para Autorização de Partilha do Local com Familiares em Situação de Dependência
Minuta n.º 24 – Aditamento ao Contrato de Arrendamento Comercial – Cessação da Posição Contratual e Fiança

CAPÍTULO III – COMUNICAÇÕES
Minuta n.º 25 – Carta de Comunicação de Atualização da Renda
Minuta n.º 26 – Carta de Comunicação Formal do Direito Legal de Preferência na Alienação de Imóvel Arrendado
Minuta n.º 27 – Resposta Formal Para o Exercício do Direito de Preferência na Aquisição de Imóvel Arrendado
Minuta n.º 28 – Carta de Comunicação Para o Exercício do Direito Preferência (Venda Conjunta de Imóveis)
Minuta n.º 29 – Resposta Formal do Arrendatário – Renúncia ao Exercício do Direito de Preferência na Venda Conjunta
Minuta n.º 30 – Carta Formal do Arrendatário a Solicitar Autorização Para Realização de Obras no Imóvel Arrendado
Minuta n.º 31 – Carta do Arrendatário a Solicitar Autorização para o Subarrendamento do Locado
Minuta n.º 32 – Carta Formal do Senhorio a Autorizar o Subarrendamento Parcial do Imóvel Arrendado
Minuta n.º 33 – Carta ao Senhorio para Comunicação da Necessidade de Realização de Obras Urgentes

CAPÍTULO IV – CESSAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
Minuta n.º 34 – Acordo de Revogação por Mútuo Consentimento do Contrato de Arrendamento Urbano Para Fins Habitacionais
Minuta n.º 35 – Oposição à Renovação do Contrato de Arrendamento
Minuta n.º 36 – Carta Formal de Denúncia do Contrato de Arrendamento Pelo Arrendatário
Minuta n.º 37 – Carta de Denúncia do Contrato de Arrendamento Para Habitação Própria do Senhorio
Minuta n.º 38 – Carta de Denúncia do Contrato de Arrendamento Pelo Senhorio Sem Invocação de Justa Causa
Minuta n.º 39 – Carta de Comunicação de Caducidade do Contrato de Arrendamento por Cessação dos Poderes Legais de Administração do Locado
Minuta n.º 40 – Carta Interpelatória Para Regularização de Rendas Em Atraso
Minuta n.º 41 – Carta de Advertência Prévia à Resolução do Contrato de Arrendamento Por Mora Recorrente no Pagamento da Renda
Minuta n.º 42 – Carta de Resolução do Contrato de Arrendamento Pelo Senhorio Por Violação das Regras de Higiene, Sossego e Boa Vizinhança
Minuta n.º 43 – Declaração de Dívida e Convenção de Pagamento em Prestações de Rendas em Atraso

PARTE II – DESPEJO
CAPÍTULO I – AÇÕES E OUTROS MEIOS JUDICIAIS
Minuta n.º 44 – Ação Declarativa de Despejo por Falta de Pagamento de Rendas
Minuta n.º 45 – Contestação de Ação Declarativa de Ação de Despejo
Minuta n.º 46 – Incidente Processual de Despejo Imediato Durante a Pendência da Ação de Despejo
Minuta n.º 47 – Embargos de Executado com Fundamento na Inexistência de Título Executivo, Irregularidades Formais na Comunicação de Resolução, Compensação por Obras Realizadas e Impugnação Factual do Valor Alegadamente em Dívida