Corrupção e Direito das Sociedades Comerciais no Ordenamento Jurídico Angolano

Índice

Nota interpretativa
I. Introdução: o fenómeno da corrupção no ordenamento jurídico angolano
1.O tipo penal de corrupção: breves notas introdutórias
2.A corrupção no sector público e a corrupção no sector privado
3.O bem jurídico tutelado no crime de corrupção no setor privado
3.1.A Acção Comum 98/742/JAI do Conselho da Europa
3.2.A Convenção Penal sobre Corrupção do Conselho da Europa
3.3.A Decisão Quadro 2003/568/JHA do Conselho da União Europeia
3.4.A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
3.5.A Convenção da União Africana Sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção
4.O crime de corrupção no sector privado como um crime de resultado
5.A corrupção no setor privado em Angola

II. A corrupção no Direito das Sociedades comerciais
1.Os deveres dos administradores
1.1.O dever de administrar como principal dever dos administradores
1.2.Os deveres de cuidado e a bitola do gestor criterioso
1.3.Os deveres de lealdade
1.4.Os deveres de legalidade
1.5.A obrigação de vigilância dos administradores das sociedades anónimas
2.A actuação dos administradores corrompidos como uma actuação contrária ao interesse da sociedade
2.1.Densificação do “interesse da sociedade”
2.1.1.Teorias institucionalistas
2.1.2.Teorias contratualistas
3.Consequências da violação do dever de administrar no interesse da sociedade pelo administrador .
3.1.Responsabilidade civil do administrador perante a sociedade
3.2.A destituição do administrador
3.3.A possibilidade de desresponsabilização do administrador quando os seus comportamentos ou actividades de corrupção sejam vantajosos e lucrativos para a sociedade?
3.4.A responsabilidade do corruptor por danos causados à sociedade? O direito a uma administração conforme ao direito societário como crédito e o problema da responsabilidade civil por lesão de crédito de terceiro
3.4.1.A tese negativista da eficácia externa das obrigações
3.4.2.A tese do abuso de direito
3.4.3.A tese do dever geral de respeito dos direitos de crédito

III. A validade e vinculatividade do negócio corruptor e do negócio corrompido
1.O negócio corruptor e o negócio corrompido
2.A invalidade do negócio corruptor
3.A invalidade do negócio corrompido

Bibliografia