Temas e Problemas da Justiça Administrativa 2.ª Edição

Nota prévia à 2.ª edição

Este livro destina-se a servir de guia de acompanhamento de aulas de Contencioso Administrativo (cujo programa se inclui). Isso explica a sua estrutura algo atípica.
O seu conteúdo é composto por dois tipos de materiais: i) textos da autora e regente da disciplina, que podem ser objecto de leitura crítica e base de comentários ou perguntas de desenvolvimento (é desde logo indicada uma pergunta de controlo, a título de exemplo): ii) casos práticos, com diferentes graus de dificuldade.
O que se pretende é proporcionar aos alunos um conjunto de propostas de trabalho, em sala de aula e em momentos de estudo desacompanhado, que possam servir como complemento de avaliação, e simultaneamente despertá-los para algumas questões mais problemáticas da Justiça Administrativa. Os trabalhos devem ser realizados por escrito, numa tentativa de promover o espírito de síntese, o rigor de análise e a disciplina de escrita argumentativa. Sempre que necessário e tendo em conta a limitação do número de horas de aulas práticas, os temas para respostas desenvolvidas serão discutidos em sala de aula; em qualquer caso, a prioridade será dada à resolução de casos práticos cm sala de aula, em razão da vertente eminentemente técnica da disciplina.
Espero que o livro cumpra o seu desígnio fundamental: o de um acompanhamento estimulante do estudo da disciplina de Contencioso Administrativo.


índice

| Programa

| Bibliografia seleccionada

| 1976/2016: 40 anos de justiça administrativa

| A propósito de uma reforma inesperada: breves comentários a algumas propostas de alteração da legislação processual administrativa e fiscal

'| Via de facto' e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título

| A solidariedade na responsabilidade pela função administrativa no seu labirinto: notas breves

| O novo mecanismo do artigo 99° do CPTA: algumas questões

| Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 10971 do CPTA

| As metamorfoses da justiça urgente: notas breves sobre a reforma do CPTA....

| Casos Práticos