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O presente Manual é um guia de estudo e consulta sobre a Administração e Governação Pública, destinado a estudantes, trabalhadores que exercem funções públicas, titulares de cargos públicos e políticos, e demais interessados nas matérias administrativas e negócios públicos, incluindo os setores privado, cooperativo e social.
A obra resulta da experiência académica, profissional e cívica do autor no universo público, em variadas administrações públicas (central e local; direta e indireta; órgãos de soberania), como assistente universitário (ciência política, direito constitucional, direito comparado), advogado (direito público), técnico superior, assessor parlamentar, dirigente público, árbitro (emprego público) e formador e consultor (liderança, ética, direito público e europeu, capacitação institucional, GRH, SIADAP e adaptados). O autor cofundou e liderou, ainda, associações e grupos de gestão e políticas públicas (ACEAGP, GP-SEDES, LIPP). Atualmente, é presidente da AIGOV (Instituto para a Boa Governação, Gestão e Inovação).
Plano do Manual
VOLUME I
Ciência, reforma, ética e direito da administração e emprego público
Introdução
Parte I – Noções de administração pública
Capítulo I. História e ciência da administração
Capítulo II. Essência pública e cosmos administrativo
Parte II – Paradigmas e reformas da administração pública
Capítulo I. Paradigmas da administração pública
Capítulo II. Reforma da administração pública
Parte III – Pessoas da administração pública: função pública
Capítulo I. Noções e princípios fundamentais da função pública
Capítulo II. Funções públicas e emprego público
Parte IV – Ética e disciplina da administração pública
Capítulo I. Ética e gestão da ética pública
Capítulo II. Direito disciplinar público
VOLUME II
Princípios, organização, direção e regulação do setor público, interesse público e utilidade pública
Parte V – Princípios e relações da administração pública
Capítulo I. Princípios da administração
Capítulo II. Administração e função pública europeia
Parte VI – Governação do setor público
Capítulo I. Organização administrativa
Capítulo II. Administração estadual dependente
Capítulo III. Administração estadual independente
Capítulo IV. Administração autónoma
Parte VII – Governação pública do setor privado, cooperativo e social
Capítulo Único. Para-Administração: administração do interesse público e da utilidade pública