Manual e Casos Práticos Resolvidos de Direito Internacional Privado

ÍNDICE (abreviado)

1. Introdução
2. Objeto do Direito Internacional Privado
3. Valores e Princípios do Direito Internacional Privado (DIP)
3.1. Dignidade da Pessoa Humana
3.2. Autonomia Privada
3.3. Tutela da Confiança
3.4. Igualdade Perante a Lei
3.5. Proteção da Parte Mais Fraca
3.6. Proteção do Interesse Público
4. Metodologia do Direito Internacional Privado
4.1. Introdução
4.2. Orientação Jurisdicionalista
4.3. Orientação Substancialista
4.4. Orientação Conflitual
5. Fontes de Direito Internacional Privado
5.1. Tendências Internacionais
5.2. Fontes Internacionais
5.3. Fontes Europeias
5.4. Fontes Internas
5.5. Fontes Não-Normativas
6. Normas Materiais vs. Normas de Conflitos
6.1. A Norma de Conflitos: Função Unilateral ou Bilateral?
6.2. Hipótese Prática – N.º 1
6.3. Hipótese Prática – N.º 2
6.4. Normas Bilaterais Imperfeitas
7. Parte Especial do DIP
7.1. Regras sobre o Estatuto Pessoal
7.2. Regras de DIP Relativas ao Início e Termo da Personalidade Jurídica (Artigo 26.º do Código Civil)
7.3. Regras de DIP Relativas aos Direitos de Personalidade (Artigo 27.º do Código Civil)
7.4. Regras de DIP Relativas ao Estado e Capacidade dos Indivíduos (Artigo 25.º do Código Civil)
7.5. Conflito de Nacionalidades
7.6. O Estatuto Pessoal das Pessoas Coletivas
8. Devolução ou Reenvio
8.1. Questão Central: Aplicação ou Reenvio?
8.2. Pressupostos para a Ocorrência de Devolução
8.3. Critérios Gerais de Solução no Reenvio
9. Fraude à Lei
9.1. Elementos de Conexão e a Manipulação pelas Partes
9.2. Exemplo Clássico: Caso Beauffremont
9.3. A Doutrina sobre Fraude à Lei
9.4. Definição e Elementos da Fraude à Lei
9.5. Normas Preventivas e Sancionadoras
9.6. Regulamentos Europeus e Fraude à Lei
10. Qualificação – Breves Notas
10.1. O Artigo 15.º do Código Civil Português
10.2. Três Momentos da Qualificação
10.3. Conflitos Positivos e Negativos de Qualificação
10.4. Regulamentos Europeus e Qualificação
11. Reserva de Ordem Pública – Breves Notas
11.1. O Conceito de Ordem Pública Internacional
11.2. Critérios e Limites da Reserva de Ordem Pública
11.3. Consequências da Atuação da Reserva
11.4. Regime em Fontes Internacionais e Europeias
12. Continuação de Casos Práticos Resolvidos
12.1. Hipótese Prática – N.º 9
12.2. Hipótese Prática – N.º 10
12.3. Hipótese Prática – N.º 11
12.4. Hipótese Prática – N.º 12
12.5. Hipótese Prática – N.º 13
12.6. Hipótese Prática – N.º 14
12.7. Hipótese Prática – N.º 15
12.8. Hipótese Prática – N.º 16
12.9. Hipótese Prática – N.º 17
12.10. Hipótese Prática – N.º 18
12.11. Hipótese Prática – N.º 19
12.12. Hipótese Prática – N.º 20
12.13. Hipótese Prática – N.º 21
12.14. Hipótese Prática – N.º 22
12.15. Hipótese Prática – N.º 23
12.16. Hipótese Prática – N.º 24
12.17. Hipótese Prática – N.º 25
12.18. Hipótese Prática – N.º 26
12.19. Hipótese Prática – N.º 27
12.20. Hipótese Prática – N.º 28
12.21. Hipótese Prática – N.º 29
12.22. Hipótese Prática – N.º 30